Justiça barra aumento ilegal de salário do prefeito e vereadores em Taquarussu

Em decisão recente, a juíza Izabella Assis Trad da Vara Única de Batayporã determinou a suspensão do reajuste de 7,9% nos salários do prefeito de Taquarussu, Clóvis José do Nascimento (PSDB), do vice-prefeito e dos secretários municipais. Este aumento, aplicado desde fevereiro do ano passado, foi julgado como inconstitucional, ilegal e imoral.

A ação popular que contestou o reajuste foi iniciada por Douglas Barcelo do Prado em abril do ano passado, desafiando a Lei Municipal 594/2023. Esta lei havia elevado os vencimentos dos cargos políticos municipais, contrariando normas constitucionais e princípios de moralidade administrativa. A magistrada destacou a jurisprudência que proíbe a fixação ou alteração dos subsídios dentro da mesma legislatura, em conformidade com o princípio da anterioridade e da moralidade administrativa.

O Ministério Público Estadual, apesar de não ter iniciado a ação, posicionou-se favoravelmente à concessão da liminar. A decisão da juíza, que levou quase um ano para ser proferida, ressalta a necessidade de preservar a moralidade pública e evitar onerações indevidas aos cofres municipais.

Essa suspensão se soma a outras já realizadas em diferentes municípios brasileiros, como Campo Grande, Três Lagoas, Amambai e Selvíria, reforçando a atenção do judiciário para com a legalidade e moralidade na fixação dos salários de agentes políticos.