Brasil

Alexandre de Moraes proíbe bloqueio de vias e invasão de prédios públicos em todo o território nacional

Decisão também obriga autoridades locais a confiscar veículos usados e prender em flagrante quem desrespeitar regras

Por João Paulo Ferreira | 11 janeiro, 2023 - 17:20

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (11) que as autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias.

A proibição também vale para bloqueios ou invasões que interrompam o tráfego em prédios públicos ou o acesso a esses edifícios.

O plenário virtual da Corte deve julgar ainda nesta quarta se mantém a decisão individual do ministro. O julgamento foi marcado para a 0h e termina às 23h59.

A decisão prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que descumprirem essas ordens.

O despacho diz ainda que:

Autoridades locais devem prender em flagrante quem ocupar e obstruir vias urbanas ou rodovias, ou quem invadir prédios públicos;
Autoridades devem identificar os veículos usados nos atos e seus proprietários, e bloquear o uso desses veículos;
A aplicativo de mensagens Telegram deve bloquear canais e perfis ligados à convocação de atos.

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