Por João Paulo Ferreira | 7 outubro, 2021 - 10:32
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou cinco trechos do projeto de lei 4968/2019, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), que previa a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (7/10) do Diário Oficial da União (DOU).
Os artigos suprimidos previam a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, além da oferta de cuidados básicos de saúde menstrual em escolas públicas de ensino médio e de anos finais do ensino fundamental.
O texto também contemplava mulheres em situação de rua, em vulnerabilidade social extrema, presidiárias e menores em cumprimento de medida socioeducativa. No total, 5,6 milhões de pessoas seriam beneficiadas.
A justificativa apresentada pelo mandatário para restringir o PL, aprovado no Congresso Nacional em 14 de setembro, foi de que ‘a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino’.
Bolsonaro apontou ainda que o PL “não indica a fonte de custeio ou medida compensatória”, e que “o dispositivo não abarca os usuários do SUS de forma ampla ou relaciona a sua distribuição às ações ou serviços de saúde”, o que, para o governo restringe as beneficiárias.
O presidente ratificou aspectos gerais do texto, como a promoção de campanhas informativas sobre a saúde menstrual pelo poder público, financiadas com verbas federais repassadas às escolas.
O Congresso tem 30 dias, contados a partir de hoje, para decidir se mantém ou derruba os vetos do Executivo.
Em Campo Grande, a oferta dos itens de higiene feminina já é feito de forma gratuita desde o mês de agosto deste ano.
O “Programa Dignidade Menstrual” prevê a distribuição dos absorventes para estudantes em situação de vulnerabilidade social da Rede Municipal de Ensino (Reme).
O projeto inicial foi instaurado pela vereadora Camila Jara (PT) e previa ações de promoção da dignidade menstrual, com o fornecimento gratuito de absorventes pelo Executivo Municipal às mulheres cisgênero e homens trans em situação de extrema vulnerabilidade.
Dias mais tarde, o prefeito Marcos Trad (PSD) vetou a proposta da vereadora e apresentou matéria semelhante para aprovação na Câmara Municipal de Campo Grande, com a distribuição apenas no ambiente escolar.
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