Lula transfere agência de inteligência do GSI para Casa Civil

O presidente Lula (PT) transferiu a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) para a Casa Civil.

O que aconteceu?

A Abin é responsável pelo serviço de inteligência do país e agora deixa de estar sob o guarda-chuva de órgão comandado por um militar. A medida foi publicada na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União).

Rui Costa passa a ser o responsável pela agência. O chefe da Casa Civil é visto como um homem de confiança do presidente.

O que explica isso?

A ideia de tirar a agência do GSI era estudada desde a transição. Integrantes da equipe de Lula ficaram incomodados com a militarização que a agência passou a ter no governo Jair Bolsonaro (PL).

A saída da Abin do guarda-chuva do GSI esvazia ainda mais o ministério. Até a gestão Bolsonaro, a pasta era responsável também pela segurança do presidente, mas Lula não quer o órgão cuidando de sua segurança pessoal.

O presidente está publicamente desconfiado com a guarda do Palácio do Planalto desde os atos de 8 de janeiro. Ele tem pedido alternativas para substituir os militares.

Alertas da agência foram ignorados

A Abin disparou sete alertas sobre a manifestação bolsonarista entre a noite de sexta-feira e a tarde do domingo em que foram registradas as invasões.

A Abin mencionou risco de “ações violentas” e de “ocupações de prédios públicos”, mas não houve providências.

O que é a Abin?

Foi criada em 1999 para ser o órgão central do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência). Seu objetivo é dar informações estratégicas e confiáveis ao Executivo Federal, relativas à segurança do Estado, da sociedade brasileira, à defesa externa, às relações exteriores.

Tudo isso para evitar possíveis ameaças e agir nos seguintes campos:

• Proteção das fronteiras nacionais;
• Segurança de infraestruturas críticas;
• Antiespionagem;
• Terrorismo;
• Proliferação de armas de destruição em massa;
• Políticas estabelecidas com outros países ou regiões;
• Segurança das informações e das comunicações;
• Defesa do meio ambiente;
• Proteção de conhecimentos sensíveis produzidos por entes públicos ou privados;
• Entre outros, sendo o único órgão do país com esse fim.

A agência é fiscalizada por controle externo, exercido pelo Congresso Nacional, que possui uma comissão mista de senadores e deputados para isso: a CCAI (Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência).

O que é o GSI?

O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) é o órgão do governo brasileiro responsável pela assistência direta e indireta ao Presidente da República em assuntos militares e de segurança.

É uma estrutura ágil, bem treinada e com canais comunicantes com as Forças Armadas e policiais, para a proteção do chefe de Estado, incluídos os deslocamentos internacionais.

Considerada estratégica, hoje a pasta tem status de ministério e coordena, entre outras coisas, as atividades de segurança da informação, incluindo a segurança cibernética.

As principais funções são:

• prevenir a ocorrência, articular o gerenciamento de crises, analisar e acompanhar questões com potencial de risco à estabilidade institucional;
• coordenar as atividades da inteligência nacional e de segurança da informação e das comunicações; assessorar assuntos militares;
• coordenar a segurança pessoal do presidente, vice e familiares de ambos;
• coordenar as equipes de segurança dos palácios e residências oficiais;
• acompanhar assuntos referentes a terrorismo e sobre infraestrutura crítica;
• exercer a posição de autoridade nacional de segurança em tratados e acordos internacionais que envolvam troca de informação sigilosa

Durante o governo de Dilma Rousseff, o GSI perdeu status de ministério e ficou sob a Secretaria de Governo da Presidência. Em 2019, no governo Bolsonaro, a pasta voltou a ganhar um ministro comandado por militares, o general Augusto Heleno.