“Aluguel social” de R$ 500 começa a ser pago neste mês na Capital

móveis da Capital poderão ser alugados pela Prefeitura para garantir moradia a famílias de baixa renda (Fernanda Carvalho/Fotos Públicas)

Os campo-grandenses que aderiram ao Programa Recomeçar-Moradia, começam a receber os  valores do ‘auxílio-aluguel’ neste mês de julho.  No total, 500 famílias receberão o valor de R$500 para auxiliar no pagamento de aluguel de imóvel residencial na Capital.

O “Programa Recomeçar-Moradia” está dividido em três modalidades relacionadas a habitação.

– I – Recomeçar-Moradia Emergencial
– II – Recomeçar-Moradia Vulnerabilidade Social;
– III – Recomeçar-Moradia Mulheres Vítimas de Violência de Gênero.

Moradia Emergencial

Essa modalidade destina atender famílias e pessoas residentes em áreas onde há indicação por parte da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF) de risco habitacional por enchentes, desabamentos, e outros sinistros.

Com base em um relatório técnico feito pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, será constatado os riscos e grau efetivo da situação precária que estiver a moradia, que justifique as ações do auxílio.

Moradia Vulnerabilidade Social

Esse Auxílio Moradia destina-se a atender pessoas em vulnerabilidade social, pessoas em situação de rua, jovens em processo de desligamento por idade do Serviço de Acolhimento Institucional, e jovens egressos do sistema socioeducativo.

Deverá ser comprovado o risco social e falta de autonomia financeira, através de um laudo social elaborado por uma das Unidades Encaminhadoras dessa modalidade.

Moradia Mulheres Vítimas de Violência de Gênero

O Recomeçar-Moradia Mulheres Vítimas de Violência de Gênero irá atender mulheres chefes de família, vítimas de violência de gênero com risco de sofrerem ameaças e de terem a sua integridade física comprometida, e estejam sem autonomia financeira.

As unidades responsáveis por essa modalidade será a Casa da Mulher Brasileira, vinculada à Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SEMU) e a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF).

A gestão e acompanhamento do programa será realizado pela AMHASF. Conceder, suspender ou revogar os benefícios do Programa Recomeçar-Moradia em todas as suas modalidades, bem como exercer a função de acompanhamento e controle social das atividades de cada modalidade.

Requisitos para o ‘auxílio-aluguel’

• apresentar, original e cópia, do CPF, da Carteira de Identidade ou do documento pessoal com foto, do comprovante de renda atualizado e da Certidão de Nascimento dos filhos menores de idade, se houver;
• ter renda familiar de até 3 (três) salários mínimos;
• estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais;
• declarar residir no Município de Campo Grande há pelo menos 2 anos;
• apresentar certidões negativas de bens imóveis, emitida pelos 3 (três) Cartórios de Registro de Imóveis de Campo Grande.

Para mais informações, clique aqui.