Por Viviane Freitas | 25 março, 2024 - 9:59
O projeto, em tramitação no Congresso Nacional, tem gerado preocupações entre os motoristas, que temem que as mudanças propostas reduzam seus ganhos sem trazer melhorias para a categoria. Enquanto alguns membros apoiam a regulamentação, outros discordam.
O PL Complementar propõe mecanismos para inclusão previdenciária e melhoria das condições de trabalho. Entre suas principais medidas está a remuneração mínima por hora de trabalho, estabelecida em R$ 32,09, e a garantia de um salário mínimo mensal para aqueles que trabalham oito horas diárias. Além disso, prevê contribuições para o INSS à taxa de 7,5% sobre os ganhos. Ainda em fase preliminar na Câmara dos Deputados, o projeto tem gerado debates e pedidos de audiência pública para discussão mais ampla.
Feito com amor ♥ no glorioso Estado de Mato Grosso do Sul - Design por Argo Soluções