MPMS monitora validação de créditos antigos na reativação dos parquímetros em Campo Grande

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um procedimento administrativo para monitorar a etapa preliminar do processo licitatório relacionado à concessão do estacionamento rotativo em Campo Grande. A atenção está voltada principalmente para os créditos pré-adquiridos pelos usuários antes da suspensão do serviço.

Dois anos atrás, a operação do sistema de parquímetros foi interrompida quando a prefeitura encerrou o contrato com a Metropark, empresa que administrava o serviço há duas décadas.

Recentemente, em uma sessão na Câmara Municipal de Campo Grande, os vereadores aprovaram um projeto que prevê a reativação do estacionamento rotativo na área central da cidade, com um aumento no número de vagas disponíveis.

Antes de reativar o serviço, a prefeitura precisará realizar uma nova licitação para escolher a empresa que administrará o estacionamento rotativo.

Uma portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público na última segunda-feira (15) detalha a abertura do procedimento administrativo. O objetivo é garantir o cumprimento do decreto municipal nº 15.154/2022, que determinou a validade contínua dos créditos pagos quando um novo operador assumir o serviço.

De acordo com o decreto, os créditos por serviços de estacionamento rotativo comprados e não utilizados até 22 de março de 2022 serão transferidos para uso com a nova empresa contratada, com a intenção de proteger os usuários contra perdas.

O MPMS também está de olho nos aproximadamente R$ 3,5 milhões que estavam sob controle da Metropark, para assegurar que este valor seja corretamente convertido em créditos para os usuários.

Para auxiliar no procedimento, foram nomeadas uma Assessora Jurídica e uma Técnica, ambas do quadro do Ministério Público, com autoridade para realizar as diligências necessárias.

No que diz respeito ao novo projeto de estacionamento rotativo, ele promete ampliar o número de vagas de 2.458 para cerca de 6.200. O plano, no entanto, não especifica o novo valor da tarifa, embora estudos coordenados pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg) e pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) sugiram uma taxa de R$4,40 por hora.

O contrato de concessão para o novo sistema de estacionamento terá duração inicial de 15 anos, com possibilidade de prorrogação.