Prefeitura de Campo Grande entrega 36 novas motocicletas à Guarda Civil Metropolitana

A Prefeitura de Campo Grande, fundada nos pilares constitucionais, não abre mão de exercer a função prevista no art. 144 da Constituição Federal, de exercer o papel que lhe cabe no Sistema Único de Segurança Pública do País, ao cumprir com a sua função municipal de assegurar Segurança Pública, enquanto direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade do cidadão campo-grandense e do patrimônio municipal sob a égide da Cidadania e dos Direitos Humanos.

Por meio da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social, o Executivo Municipal dirigido pela Senhora Prefeita Municipal Adriane Lopes exerce a função de proteção preventiva estabelecida pela Lei Federal n. 13.022/2014, cumprindo o Estatuto das Guardas Municipais previsto para todo o País.

A Lei Complementar Municipal n. 358/2019 estabelece os parâmetros de atuação da Guarda Civil Metropolitana, executar ações de prevenção primária à violência, o policiamento ostensivo da Capital e a proteção dos bens públicos e a prevenção de atos que atentem contra os bens, serviços prestados e instalações do Município.

Nesta data, a Prefeita Adriane Lopes proporciona meios e recursos de logística para o cumprimento de metas do Plano de Gestão Estratégica por Resultados, assegurando acréscimo de 138% na frota de viaturas de duas rodas, com 36 novas motocicletas para o emprego pela Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande abrangendo as 7 (sete) Regiões Urbanas da Capital, garantindo o aumento das ações de rondas preventivas, de fiscalização do trânsito em conjunto com a AGETRAN e DETRAN/MS, de proteção ao patrimônio, de rondas nas escolas e EMEIS e na fiscalização em ações conjuntas com a SEMADUR e Vigilância Sanitária.

A aquisição de 36 motocicletas zero quilômetro foi possível com a integração de recursos, sendo 21 delas no valor de R$ 605.850,00 (seiscentos e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais) com recursos próprios da Prefeitura Municipal e outras 15 no valor de R$ 432.750,00 (quatrocentos e trinta e dois mil e setecentos e cinquenta reais) com recursos do Convênio firmado com o DETRAN/MS.

Somadas a 31 veículos Renault Duster com cela, recentemente adquiridos, a Guarda Civil Metropolitana com mais 36 motos zero quilômetro, amplia a sua frota de patrulhamento ostensivo, aumentando assim a sua presença nas ruas, nos bairros, nas praças da Capital, numa demonstração efetiva de cumprimento dos compromissos públicos e políticos firmados com a população.

De 2017 até os dias de hoje, foram realizadas aquisições de uniformes, coturnos, coletes balísticos e capacetes no valor de R$ 1.863.000,00 (um milhão e oitocentos e sessenta e três mil reais); e investimentos da ordem de 5.700.000,00 (cinco milhões e setecentos mil reais) com a aquisição de viaturas, motos e camionete que permitiram a renovação de frotas da Guarda Civil Metropolitana e aquisição de pistolas calibre .40 e rádios móveis.

Além dos investimentos em logística, a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social vem implementando um permanente e amplo Programa de Valorização na Guarda Civil Metropolitana, resultando na realização nos últimos anos de eventos de treinamento e aperfeiçoamento de 5 vezes o seu quadro efetivo por meio de 3.528 horas aula, sendo 1.506 participantes em eventos de capacitação para o uso de armamento letal e 214 participantes para o emprego de armas não-letais.

Em dezembro de 2021, a Lei Municipal n. 6.769 criou o Programa de Valorização dos Servidores da Segurança Pública do Município de Campo Grande. Já neste ano, o Decreto n. 238 promoveu quase 1.000 Guardas Metropolitanos para as categorias de Primeira e Segunda Classe. Pelo Decreto n. 15.100/2022 o Executivo reajustou em 130% o valor do auxílio-alimentação para Guardas Civis Metropolitanos e criou gratificação para escala de serviço por excedente de plantões.

Após a criação da Carreira da Guarda Civil Metropolitana pela Lei Complementar n. 358/2019, o Executivo aumentou os percentuais de vagas para promoção na Carreira pela Lei Complementar n. 443/2022.

No último dia 11 de maio, a Sra Prefeita Adriane Lopes editou o Decreto n. 15.226 instituindo o Código de Ética da Guarda Civil Metropolitana, consolidando para os próximos anos a conduta dos operadores da Segurança Pública desta Capital.

Assim, a nossa Capital Campo Grande consolida o seu lugar de destaque sendo a Cidade Mais Segura do Brasil, eleita em 2021 entre o ranking de 26 Capitais e 650 outras Cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes, demonstrando à população campo-grandense a firme determinação de proporcionar-lhe não só segurança pública, mas também qualidade de vida ao cidadão campo-grandense, numa demonstração efetiva de que Campo Grande, além de ser a cidade mais segura do Brasil, desponta como uma das melhores cidades para se viver.