Prefeitura de Campo Grande lança Refis com descontos de até 90% em débitos municipais

A partir da próxima segunda-feira (17) a Prefeitura de Campo Grande oferecerá aos contribuintes a chance de renegociar seus débitos municipais por meio do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), também conhecido como Refis. O programa oferece descontos de até 90% nos juros e multas para débitos de natureza imobiliária, bem como opções de parcelamento em até 60 meses para débitos de natureza econômica. Os benefícios estarão disponíveis até o dia 18 de agosto de 2023.

O principal objetivo do PPI é auxiliar e incentivar os contribuintes a regularizarem seus débitos tributários, sejam eles de natureza imobiliária ou econômica. Os descontos são aplicáveis a dívidas como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), com exceção de multas ambientais e de trânsito.

Para o pagamento de débitos de natureza imobiliária neste ano, será possível obter descontos de até 90% para pagamentos à vista, de 70% para parcelamento em seis vezes e de 40% para parcelamento em até 12 vezes.

Já os débitos de natureza econômica também poderão ser quitados com descontos de até 90% para pagamento à vista, além de oferecer opções de parcelamento em até 60 meses, conforme especificado no PPI. Nos parcelamentos em até seis vezes, as parcelas mínimas devem ser de R$ 100,00.

Os parcelamentos de sete a 12 meses terão parcelas mínimas de R$ 500,00 mensais, enquanto os parcelamentos de 13 a 18 meses exigirão parcelas mínimas de R$ 1.000,00 mensais. Para os parcelamentos de 19 a 24 meses, as parcelas mínimas serão de R$ 1.250,00 mensais.

Parcelamentos de 25 a 36 meses terão parcelas mínimas de R$ 1.500,00 mensais, enquanto os parcelamentos de 37 a 48 meses terão parcelas mínimas de R$ 2.000,00 mensais. Por fim, os parcelamentos de 49 a 60 meses exigirão parcelas mínimas de R$ 2.500,00 mensais.

Ao aderir ao Refis, os contribuintes poderão garantir um desconto de 20% no IPTU do próximo ano, além de evitar sanções judiciais de cobrança e a negativação do nome, no caso de débitos econômicos. A secretária municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Márcia Hokama, destaca a importância dessa oportunidade para manter as contas em dia e regularizar a situação fiscal.

Os contribuintes terão acesso à emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulação de débitos através do teleatendimento da Sefin, no endereço eletrônico https://refis.campogrande.ms.gov.br, a partir do dia 17 de julho. No site, é necessário realizar um cadastro com login e senha para acessar as opções de pagamento com descontos.

Além disso, o atendimento presencial será realizado na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital. Os contribuintes podem comparecer ao local no horário das 8h às 16h para negociar seus débitos. O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias ou na própria Central por meio de cartão de crédito, débito e PIX.