Se programe: Comércio de Campo Grande não abrirá as portas no feriado de Finados

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O comércio de Campo Grande não abrirá as portas no feriado do Dia de Finados, próxima quarta-feira (02/11), segundo informação divulgada pela Federação do Comércio de MS (Fecomércio-MS).

Segundo a entidade, o fechamento está previsto na lei municipal complementar nº 81/2006. Já no dia 15 de novembro, feriado nacional de Proclamação da República, os estabelecimentos podem abrir as portas mediante o cumprimento de algumas normas, conforme estabelecido em Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindivarejo Campo Grande, afiliado da Fecomércio-MS, e o Sindicato dos Empregados no Comércio.

Os empresários que irão abrir seus empreendimentos precisam compensar o empregado pelo dia trabalhado com uma folga, a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e no intervalo máximo de 15 dias. As empresas também devem informar em até cinco dias antes ao sindicato laboral, por escrito e com pagamento de R$ 18,00 por empregado, ficando isento quanto aos empregados e empresas contribuintes aos sindicatos.

“Os empregados contribuintes ao sindicato laboral terão direito ainda a uma indenização no valor de 7% do valor do piso salarial, que será paga até o final do expediente, além da remuneração de eventuais despesas com refeição”, explica o gerente sindical da Fecomércio-MS, Fernando Camilo. O horário de trabalho será das 9h às 18h, exceto para lojas dos shoppings, com intervalo mínimo intrajornada de uma hora.

No caso de supermercados, a Convenção Coletiva de Trabalho permite o funcionamento em todos os feriados, exceto Natal e Ano Novo. As convenções dos sindicatos podem ser consultadas no site da Federação do Comércio de MS (Fecomércio-MS).