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BBB Ambiental: Satélite flagra fazenda que espalhou fogo no Pantanal

A Polícia Militar Ambiental concluiu que o local estava abandonado e aplicou uma multa administrativa no valor de R$ 19 milhões

Por Viviane Freitas | 5 dezembro, 2023 - 9:57

O Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (Nugeo) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) identificou que um dos grandes incêndios ocorridos no Pantanal neste ano, em novembro, teve início em uma propriedade rural. Na vistoria, a Polícia Militar Ambiental (PMA) concluiu que o local estava abandonado e aplicou uma multa administrativa no valor de R$ 19 milhões.

O fogo, que começou na Fazenda Santa Edwirges, avançou sobre outras 69 propriedades da região e consumiu 65.690,12 hectares de vegetação nativa.

A promotora de Justiça Ana Raquel Nina, designada para atuar em Corumbá, solicitou ao Nugeo um levantamento de imagens de satélites que pudessem identificar onde o fogo começou. No mês passado, foi enviado um relatório com imagens que indicavam o ponto de ignição do incêndio.

Há duas semanas, a PMA realizou uma vistoria no local e identificou que a fazenda estava abandonada. O mato havia tomado conta da propriedade, e os militares não conseguiram chegar ao local onde o fogo começou.

A promotora Ana Raquel explicou que, devido ao abandono, foi constatado o dolo da proprietária, que não fez o aceiro, uma técnica preventiva de queimadas. Diante disso, a PMA multou a proprietária em R$ 19 milhões.

A promotora aguarda o documento oficial com o relatório da PMA para dar continuidade ao processo na Promotoria de Corumbá. Após receber o relatório, a proprietária será notificada e terá a oportunidade de apresentar sua defesa. Em seguida, o inquérito poderá levar à aplicação de uma multa civil pela Promotoria de Corumbá, caso seja identificado crime ambiental pela negligência da proprietária em relação à prevenção de incêndios florestais.

Ana Raquel afirmou que este é o segundo inquérito consecutivo que a mesma propriedade enfrenta por contribuir para incêndios florestais no Pantanal. No ano passado, a Fazenda Santa Edwirges também foi investigada por queimadas.

O Nugeo, responsável pela identificação do ponto de ignição, é um laboratório de georreferenciamento que auxilia os promotores de Justiça na questão das reservas legais e dos desmatamentos, utilizando imagens de satélite.

A multa aplicada pela PMA será encaminhada ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), onde a proprietária deverá apresentar sua defesa. A Promotoria de Corumbá, por sua vez, pode aplicar uma segunda multa, desta vez civil, caso o inquérito identifique crime ambiental pela negligência da proprietária em relação à prevenção de incêndios florestais.

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