Clientes da Oi em Mato Grosso do Sul serão migrados para a TIM

Foi aprovado ontem (9) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com restrições, a compra da Oi Móvel pelo consórcio formado por Claro, Vivo e TIM. Com isso, clientes da Oi em Mato Grosso do Sul serão migrados para a operadora TIM.

O aval foi condicionado ao cumprimento de um pacote de medidas negociado com as operadoras, que incluem o aluguel de uma parcela do espectro – faixas de ar por onde passam os dados da comunicação – adquirido no negócio.

As operadoras concordaram em vender metade das antenas e equipamentos, mais do que os 30% a que haviam se comprometido antes com a Superintendência-Geral do órgão. As empresas também vão alugar uma faixa de 900 Mhz, usada em locais de menor densidade populacional, como áreas rurais.

Além disso, a agência determinou que seja repassado ao consumidor o direito da portabilidade, a ausência de cobrança em virtude de quebra de fidelização dos contratos dos usuários de telefonia móvel ou combo da Oi, bem como canais para dúvidas.

Presidente do Cade vê tendência de concentração – Responsável por desempatar o julgamento, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, disse ontem que o caso da Oi Móvel foi um dos processos mais difíceis para o órgão antitruste nos últimos anos. “Tem mercado que funciona melhor com uma quantidade menor de players. Neste setor, temos tendência de concentração em todo o mundo”, disse.

Os representantes das empresas disseram que os “remédios” são suficientes para sanar preocupações concorrenciais. “Trata-se do maior remédio já oferecido no setor de telecomunicações desde a privatização (da Telebras)”, disse o advogado da Vivo, Marcos Paulo Veríssimo. A advogada da Claro, Barbara Rosenberg, disse que o pacote oferecido é “extremamente robusto”.

Além de Mato Grosso do Sul, a Tim vai ficar com os clientes de 29 DDDs: 11, 16, 19, 21, 22, 24, 32, 51, 53, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 73, 75, 89, 93, 94, 95, 96, 97 e 99; A Claro terá 27 DDDs: 13, 14, 15, 17, 18, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 71, 74, 77, 79, 87, 91 e 92; E a Vivo terá 11 DDDs: 12, 41, 42, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88 e 98.