CNH Social: inscrições para o programa começam amanhã em MS

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) abre, nesta quarta-feira (30), as inscrições para o programa CNH MS Social, que vai beneficiar cinco mil pessoas com acesso gratuito a primeira habilitação. As regras para participação foram publicadas no Diário Oficial do Estado, nesta terça (29).

O documento será ofertado nas categorias A, B e AB. Conforme a publicação, serão 2.280 vagas para moto (A), 1.425 vagas para carro (B), 1.045 para categoria carro e moto (AB), e 250 vagas para PcD.

Para participar, o candidato deve preencher inscrição pelo site do Detran, a partir das 8h desta quarta-feira. O prazo termina às 23h59 do dia 6 de abril.

As vagas serão disponibilizadas por etapas e regiões de Mato Grosso do Sul nos próximos 12 meses. Do total de vagas, 1.650 são para Campo Grande, 800 para Dourados, 300 para Naviraí, 300 para Três Lagoas, 300 para Ponta Porã, 250 para Paranaíba, 250 para municípios nas proximidades da capitl, 250 para Corumbá e Ladário, 250 para Nova Andradina, 250 para Aquidauana, 200 para Jardim, e 200 para Coxim e região.

Regras

Para ter acesso ao benefício, o interessado deve morar em Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos e precisa estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal antes de 19 de fevereiro de 2022.

Também é preciso ter renda per capita de até meio salário mínimo, ou renda total de até dois salários mínimos. Saber ler e escrever estão entre os requisitos.

Ainda segundo os critérios do programa, perdem direito ao benefício pessoas que cometeram crime na condução de veículos, tenham CNH ou permissão para dirigir cassada, tenham processo RENACH aberto ou forneçam dados incorretos no ato da inscrição.

Processo de seleção

Após a inscrição, o Detran-MS terá até 30 dias para publicar a relação de candidatos aptos a serem atendidos. Com isso, o candidato será convocado por Edital – a ser divulgado no site do Detran-MS – a apresentar-se em uma agência com documento de identificação original e igual ao informado na inscrição, e cópia do mesmo para abertura do Processo RENACH e captura de imagem.

O programa “CNH MS Social” garante o pagamento de todos os custos do processo de habilitação a famílias carentes, desde os gastos com a autoescola, em relação as aulas práticas e teóricas, até o pagamento das taxas do Detran.