Em MS, PCDs estão menos presentes no mercado de trabalho

A PNS (Pesquisa Nacional de Saúde) 2019 identificou, em Mato Grosso do Sul, 193 mil de pessoas com deficiência de 2 anos ou mais de idade. Esse número equivale a 7,3% da população sul-mato-grossense nessa mesma faixa etária. No Brasil, foram identificadas de 17,2 milhões de pessoas com deficiência de 2 anos ou mais de idade, o que corresponde a 8,4% da população dessa faixa etária. As Unidades da Federação com as maiores proporções de pessoas com deficiência foram Sergipe (12,3%) e Paraíba (10,7%), enquanto as menores, Distrito Federal (5,2%) e Mato Grosso (5,6%). No ranking, Mato Grosso do Sul figura a 22ª posição (7,3%).

É relevante destacar que a deficiência se concentra em pessoas mais idosas. No estado, entre aquelas com 60 anos
ou mais de idade (412 mil), 23,5% tinham alguma deficiência (97 mil). Dentre as 193 mil pessoas com deficiência
identificadas em MS, percebe-se que o perfil é mais feminino (63,7%) do que masculino (36,3%), e, relativamente à
cor ou raça, mais incidente entre as pessoas pretas ou pardas (58,5%) do que entre as brancas (38,8%).

Esse contingente também apresentava menores níveis de instrução. Em MS, entre as pessoas de 18 anos ou mais de idade com deficiência (182 mil), 69,8% não tinham instrução ou possuíam o nível fundamental incompleto, 15,4% tinham o fundamental completo e médio incompleto, 9,3% tinham o médio completo e o superior incompleto, 5,5% tinham o ensino superior completo.

Do total de pessoas de MS com 10 anos ou mais e que tinham algum tipo de deficiência em 2019, 24,8% eram analfabetas. Entre as pessoas sem deficiência esse percentual era de 3,8%. Tal proporção tem relação com a quantidade maior de PCD com idades mais avançadas. Em MS, havia 412 mil pessoas com 60 anos ou mais de idade. Destas, 97 mil possuíam algum tipo de deficiência. A taxa de analfabetismo entre as PCD de mais de 60 anos de 33,3%. Já a taxa para pessoas de 60 anos ou mais sem deficiência era de 14,3%.

PCDs estão menos presentes no mercado de trabalho, em relação àqueles que não têm deficiência

Existem alguns indicadores recomendados para se avaliar a inserção das pessoas no mundo do trabalho, sendo um deles a taxa de participação. Ela é calculada a partir da divisão da força de trabalho (pessoas ocupadas e pessoas desocupadas) pelo total da população em idade de trabalhar (14 anos ou mais) e mostra o engajamento dessa população no mercado de trabalho. A taxa de desocupação, por sua vez, mostra o efeito da interação dos que buscaram uma ocupação, mas não obtiveram sucesso, permanecendo ou se tornando desocupados.

Em Mato Grosso do Sul, as pessoas com deficiência representaram 9,4% (185 mil) da população em idade de trabalhar (1,9 milhão). Em relação à população sul-mato-grossense ocupada (1,3 milhão), o percentual das pessoas com deficiência era de 4%. Além disso, elas apresentaram taxas de participação (29,8%) e de formalização (37,2%) muito menores do que as das pessoas sem tal condição (70,4% e 55,4%, respectivamente). Por outro lado, a taxa de desocupação desse contingente populacional (4,6%) era menor do que a encontrada na população sem deficiência (5,6%).

Legislação sobre adequação não existe em todos os locais do estado

A população com deficiência necessita, muitas vezes, de adaptações para que possa viver em sociedade como lhe é de direito. Um dos dados que o estudo traz é ligado ao número de pessoas com dificuldade de caminhar ou de subir degraus e a existência ou não de legislação que trate do assunto. Em MS, 72 dos 79 municípios tinham legislação sobre adaptação de espaços públicos para facilitar a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Apenas seis tinham lei que tratasse de passe livre em coletivos.

Das 193 mil pessoas com deficiência de MS, 181 mil moravam em municípios onde existia o primeiro tipo de legislação e 98 mil moravam onde havia o segundo tipo de legislação. Tal fato se deve à parcela de população que vive em cidades de maior porte no estado.

Dos 79 municípios de MS, 50 tinham registrada alguma política ou programa de promoção dos direitos da pessoa
com deficiência. Além disso, 43 municípios possuíam políticas ligadas à melhoria da acessibilidade a espaços públicos, 20 tratavam da melhoria de acesso aos transportes públicos, 26 ligadas à distribuição de próteses e órteses,  24 de geração de trabalho e renda ou de inclusão no mercado de trabalho, 47 de inclusões no ambiente  escolar, 32 de prevenção a discriminação da pessoa com deficiência. Na outra ponta, apenas seis tinham incentivo ao turismo acessível e 11 à acessibilidade digital.

Em relação aos instrumentos de participação social, sete dos 79 municípios sul-mato-grossenses realizaram, nos últimos 4 anos, pelo menos uma conferência municipal sobre Direitos ou políticas para a Pessoa com Deficiência. Além disso, seis municípios tinham conselho municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência que se reuniu ao menos uma vez nos 12 meses anteriores à pesquisa. Por outro lado, em 2019, nenhum município de MS possuía comissão permanente de acessibilidade.

Características de educação, rendimento e moradia

Como demonstrado nos tópicos anteriores, em 2019, as pessoas com deficiência tiveram menor acesso ao mercado formal de trabalho e possuíam um perfil mais idoso que o do conjunto da população. Cabe avaliar, então, como essas pessoas estavam distribuídas em relação a medidas de pobreza monetária, acesso a benefícios sociais e acesso no domicílio a bens e serviços, pontuando-se as desigualdades.

A pesquisa demonstrou que, no estado, 35,2% desse contingente populacional (68 mil) tinham acesso a benefícios
sociais, proporção maior do que a verificada na população sem deficiência (17,7%). Por outro lado, o percentual de
pessoas com deficiência que não tinham acesso aos benefícios sociais era de 64,8% (125 mil).

No que se refere às condições de saneamento, em Mato Grosso do Sul, as pessoas com deficiência se mostraram com mais carências, pois 43,2% da população com alguma deficiência tinham acesso simultâneo aos serviços de esgotamento sanitário, água por rede geral e coleta de lixo (direta ou indireta), em 2019. As menores proporções foram encontradas na população com deficiência auditiva (38,5%) e deficiência visual (38,8%).

Apenas 15 municípios do estado possuem frota adaptada

Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, apenas 15 indicaram possuir frota de ônibus municipal adaptada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Isso faz com que 38,8% (75 mil das 193 mil) das pessoas com deficiência fiquem sem frota adaptada, e 59,8% (115 mil) com frota adaptada. No ranking entre as UFs, MS ocupou
a 12ª colocação quanto a possuir frota adaptada, ficando em primeiro o Distrito Federal (100%), São Paulo (89,3%) e Rio de Janeiro (86,6%). Entre as pessoas com alguma dificuldade, muita dificuldade ou não que não conseguiam caminhar ou subir degraus, 38,0% (92 mil) disseram ficar sem frota adaptada e 60,5% (146 mil) responderam que possuíam frota adaptada à disposição. Entre as UFs, as posições se mantiveram no quesito “frota adaptada”, porém
com algumas proporções diferentes. Mato Grosso do Sul repete a 12ª colocação (60,5%), com destaque para o Distrito Federal (100,0%) em primeiro, seguido por São Paulo (89,6%) e Rio de Janeiro (87,6%).

26 prefeituras de MS ainda não possuem nenhuma alternativa de acessibilidade em seu site

Também foram investigadas as características da página da internet e serviços eletrônicos disponibilizados pelas
prefeituras. A pesquisa mostrou que, entre os 79 municípios de MS, dentro das características positivas, 30 permitiam navegação por todos os itens interativos da página sem necessidade do mouse, 24 descreviam os conteúdos das imagens e 20 descreviam o conteúdo das páginas com o texto que apareciam na aba do navegador.

A parte negativa mostrou que ainda 26 páginas de prefeituras não tinham nenhuma das alternativas de  acessibilidade e apenas 3 incluíam tradução de conteúdo em LIBRAS. Quanto ao modelo de acessibilidade digital
utilizado, a maioria, 46 municípios, afirmou não utilizar modelo e 23 utilizam modelo próprio.

Dentro da variável “características da página da internet e serviços eletrônicos disponibilizados pela prefeitura”, que tinha por finalidade verificar se as páginas na internet permitiam navegação por todos os itens interativos da página sem necessidade do mouse e se permitiam ao usuário de tecnologia assistiva para saltar itens repetidos na página, verificou-se que 49 páginas possuíam alguma característica e 29 nenhuma característica de acessibilidade ou não tem página.

Quando questionado pela existência, na sede do governo municipal, de pessoal capacitado para atendimento em
LIBRAS na sede, tradução de conteúdo em Libras da página da internet e serviços eletrônicos disponibilizados pela
prefeitura, a pesquisa verificou que:

Em MS, 83,9% das escolas iniciais do ensino fundamental eram adaptadas para alunos com deficiência Na análise da proporção de escolas dos anos iniciais e finais do ensino fundamental, do ensino médio, por infraestrutura das escolas adaptada para estudantes com deficiência, MS ganha destaque nas escolas dos anos iniciais do ensino fundamental, com 83,9% das escolas atendendo a essa característica. Isso faz com que Mato Grosso do Sul ocupe a 2ª colocação entre as UFs nesse quesito, sendo que em 1º está o Distrito Federal (86,7%) e em 3º Santa Catarina (83,2%). Em 2009, as escolas nesse nível, atendiam a apenas 44,6% dos estudantes em MS.

Dentro das escolas dos anos finais do ensino fundamental, MS cai um pouco no ranking figurando a 9ª posição (83,7%), ficando Santa Catarina (91,1%), Distrito Federal (91,0%) e Paraná (89,8%) nas três primeiras posições. Em
dez anos, houve um salto para os anos finais do ensino fundamental, saindo de 43,3% de escolas adaptadas em 2009, para os 83,7% em 2019.

Quando alcançado as escolas de ensino médio, MS fica na 12ª posição, com 84,5% das escolas com infraestrutura para atender estudantes com deficiência, sendo que em 2009 eram 47,5%. Santa Catarina (96,1%), Pernambuco (94,8%) e Distrito Federal (94,7%) ocupam as três primeiras posições.

Pessoas com deficiência têm proporção menor de acesso à internet

Na análise da proporção de pessoas com acesso à internet nos domicílios, verifica-se que apenas 70% da população com alguma deficiência possuía acesso à rede, enquanto esse valor era maior entre as pessoas sem deficiência (89,5%).

Além disso, 52,4% das pessoas com deficiência que moravam em domicílios com renda per capita inferior a ½
salário mínimo recebiam algum tipo de benefício social. O número e a proporção de pessoas que integram esse
contingente estão descritas na tabela abaixo.

Da mesma forma, foi investigado número e a proporção de pessoas que moravam em domicílios cuja renda per capita ficava entre ½ e 1 salário mínimo.

Nesta faixa de rendimento, 45,1% das pessoas com deficiência, moradoras em domicílios com renda entre ½ e 1 s.m. recebiam algum tipo de benefício. Comparado às pessoas cuja renda per capita domiciliar era de até ½ salário, o número é 7,3 p.p. menor. A diferença é significativamente menor do que a apresentada entre as pessoas sem deficiência nas respectivas faixas de renda per capita (de 46,6% para 22,2% ou -24,4 p.p.).