Governo Federal reconhece estado de calamidade pública no MS devido à pandemia do coronavírus

O governo federal reconheceu o estado de calamidade pública em Mato Grosso do Sul, que havia sido decretado pelo estado em 19 de março e aprovado pela Assembleia Legislativa no dia seguinte, por conta da pandemia de covid-19.

A portaria com o reconhecimento foi publicado na edição desta quarta-feira (08) do Diário Oficial da União e é assinado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Com o reconhecimento, o governo do estado, amparado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) poderá suspender medidas de ajuste nas contas públicas, para que seja possível aumentar gastos para controlar a disseminação do vírus e também atender aos pacientes.

Com a medida, o estado fica dispensado de atingir os resultados fiscais previstos para o ano e da limitação de empenho, também prevista na LRF.

De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pelo Governo do Estado, Mato Grosso do Sul registrou duas mortes por covid-19, ambas de moradoras de Batayporã, sendo a primeira de uma idosa de 64 anos e a outra de 66. Elas não tiveram contato uma com a outra. Nova Andradina tem 9 confirmações da doença. No total, são 80 casos confirmados de covid-19.