Governo vai beneficiar 143 mil famílias carentes com suspensão de cobrança de ICMS da conta de luz

O governo de Mato Grosso do Sul vai suspender a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por três meses – de abril a junho – das faturas de energia elétrica dos consumidores do estado que são beneficiários da tarifa social. A iniciativa é mais uma das ações implementadas pelo Executivo estadual para tentar minimizar os impactos da pandemia da covid-19.

Segundo o governo do estado, serão beneficiadas com a medida 143 mil famílias de baixa renda. Com a medida, deixarão de ser arrecadados pelo estado cerca de R$ 5 milhões em ICMS.

A medida adotada pelo governo sul-mato-grossense foi uma contrapartida a medida provisória (MP) publicada pelo governo federal na quarta-feira (8), que isentou os consumidores de baixa renda do pagamento das contas de energia.

A MP foi antecipada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante um pronunciamento em rede nacional e prevê que os consumidores que utilizam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam incluídos na tarifa social terão 100% de desconto na tarifa entre 1º de abril e 30 de junho deste ano.

A Energisa, concessionária que atende 74 municípios de Mato Grosso do Sul, considerou acertada a decisão do governo federal de subsidiar o consumo de energia elétrica dos consumidores de baixa renda, como medida de enfrentamento a crise humanitária provocada pelo coronavírus.

Veja abaixo a íntegra da nota da concessionária:

A Energisa considera extremamente acertada a decisão do governo federal de subsidiar o consumo de energia elétrica de consumidores de baixa renda cadastrados no programa de Tarifa Social. Tal medida é defendida pela empresa desde o primeiro momento da crise humanitária causada pela Covid 19 por ter fácil implementação e alcançar diretamente uma categoria de consumidores vulneráveis, já mapeados em todo o país.

Em Mato Grosso dos Sul são 143 mil famílias já cadastradas na tarifa social de energia elétrica.

A distribuidora alerta, porém, que o subsídio previsto na Medida Provisória impacta apenas o consumo de energia elétrica. Sobre o ICMS, o governo do estado confirmou à concessionária que irá isentar dessas famílias e sobre a taxa de iluminação pública, a Assomasul fez uma recomendação a todas as prefeituras para que também seja isento.

A Energisa esclarece ainda que aguarda as orientações da Agência Nacional de Energia Elétrica sobre os detalhes da aplicação da medida. Eles serão informados à população assim que estiverem disponíveis.