MS é o 2º no país em eficiência na emissão de alvará de construção civil

No Relatório do Ranking do Doing Business Subnacional, elaborado pelo Banco Mundial, Mato Grosso do Sul ficou com a 2ª colocação como Estado no indicador obtenção de alvará de construção civil.

O Doing Business mede a facilidade de se fazer negócios em 190 países. No Brasil, só eram usados os dados das cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro. A realização do ranking em nível Subnacional é inédita no Brasil e atendeu à solicitação da Secretaria Especial de Modernização do Estado.

Em Mato Grosso do Sul, o trabalho foi acompanhado e coordenado pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

“No âmbito da Semagro, nós temos trabalhado fortemente na desburocratização e melhoria de ambientes de negócios em Mato Grosso do Sul e uma das referências que utilizamos para avaliação é o Doing Business, que é o indicador internacional de avaliação de ações inovadoras”, comenta o secretário Jaime Verruck, da Semagro.

Na versão subnacional, o Doing Business mede cinco indicadores: Abertura de empresas, Obtenção de Alvará, Registro de Propriedades, Execução de Contratos, Pagamentos de Impostos nos 27 Estados mais especificamente as capitais brasileiras. O relatório com os indicadores subnacionais foi produzido após coleta de informações realizada de março a setembro de 2020.

A média geral do Brasil para a obtenção de alvará de construção requer em torno de 25 procedimentos principais e envolvem mais de seis órgãos podendo ser federal, estadual e municipal. Já Mato Grosso do Sul apresentou média de 18 procedimentos.

“Nesse relatório, observamos o impacto da ação da Prefeitura de Campo Grande com a implementação do alvará digital. Isso tem propiciado rapidez na desburocratização e, quando falamos reduzir a burocracia e dar mais agilidade, estamos falando em obras sendo executadas mais rapidamente e mais empregos sendo gerados em nosso Estado. Isso tudo, contribui para uma maior facilidade de realizar negócios”, acrescenta o titular da Semagro.

O procedimento de Licenciamento Urbanístico, conhecimento como Alvará Imediato (AI) na modalidade declaratória foi instituída pela Lei Complementar n.361/2019 e visa promover a desburocratização da administração pública e o compartilhamento de responsabilidade através da parceria com profissionais das áreas de arquitetura e engenharia.