Nova Audiência Pública redefinirá plano de mídia do horário eleitoral gratuito em MS

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) informa a realização de nova Audiência Pública para distribuição de tempo e distribuição geral de inserções do Horário Eleitoral gratuito em Mato Grosso do Sul para as Eleições 2022. A cerimônia será realizada neste sábado, 20 de agosto, às 15h, no plenário do TRE-MS, com transmissão pelo YouTube.

Conforme despacho e edital emitidos pelo Juiz Membro do TRE-MS e Presidente dos trabalhos, Dr. Wagner Mansur Saad, a realização de nova reunião leva em conta a comunicação recebida do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto à impropriedade existente no Sistema do Horário Eleitoral, posto que não observada a limitação impeditiva correspondente à cláusula de barreira, segundo a qual os partidos AGIR, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e UP não podem integrar o plano de mídia.

Desta forma, ficou determinada a parcial revogação do plano de mídia decidido no dia 17. As demais deliberações ajustadas na última Audiência Pública ficam mantidas.