Novo decreto faz com que comércio só funcione entre 9h e 16h30 em Campo Grande

A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta segunda-feira (13) o decreto sobre o horário de atendimento do comércio na Capital. As lojas poderão ser abertas a partir das 9h e fechar às 16h30, de segunda a sábado, exceto aos feriados. Desde a reabertura dos estabelecimentos esse período de funcionamento estava acordado, mas faltava a regulamentação.

Conforme o decreto publicado hoje, o funcionamento do comércio atacadista e varejista deve ocorrer das 9h às 16h30 para “evitar aglomeração de pessoas em especial,  nos meios de transporte públicos”.

A restrição não vale para estabelecimentos considerados essenciais como farmácias, conveniências, supermercados, feiras, açougues, postos de combustível, lanchonetes e padarias. A fiscalização ficará a cargo da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).

Segundo o documento, a restrição do horário não abrange: farmácias, hipermercados, supermercados, mercados, feiras livres, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centro de abastecimento de alimentos. Também estão fora da medida lojas de conveniência, lojas de venda de alimentação para animais, lojas de venda de água mineral, farmácias, restaurantes e lanchonetes e postos de combustíveis.

O município justifica o decreto pela pandemia de coronavírus, declarada pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e portaria do Ministério da Saúde na qual declara emergência em saúde pública no País, além dos decretos municipal e estadual sobre a situação.

O horário reduzido vale para segunda-feira à sexta-feira, exceto feriados. Normalmente, a abertura das lojas é às 8 horas, com funcionamento até 18 horas.