Prazo para renovação de CNH e licenciamento é prorrogado por tempo indeterminado no MS

Foi prorrogado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), por tempo indeterminado, o prazo para a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), licenciamento, transferência e emissão/defesa de multas de trânsito em 14 estados, entre eles, o Mato Grosso do Sul, e o Distrito Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

As medidas foram tomadas devido ao avanço dos casos de Covid-19 em todo o país, mas principalmente nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo.

Segundo o presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, a iniciativa visa reduzir os impactos da pandemia. Além disso, os estados poderão solicitar a retomada dos prazos dependendo da evolução do combate à pandemia. “Cada órgão terá o direito de solicitar o adiamento e a retomada dos prazos, dando maior autonomia para cada um deles, dependendo da necessidade”, finaliza Carneiro.