Câmara de Três Lagoas reduz número de vereadores para isentar população de taxa do lixo

Em uma medida inovadora, a Câmara Municipal de Três Lagoas optou por reduzir seu corpo de vereadores de 17 para 15 a partir da próxima legislatura. Esta redução, que implica a dispensa de dois vereadores e dez assessores, resultará em uma economia significativa. Esta sobra, oriunda do duodécimo – um repasse anual da prefeitura para a Câmara – será reembolsada ao Poder Executivo para custear a taxa de lixo. Com essa medida, a população local ficará isenta da taxa de lixo.

A deliberação da Câmara para diminuir seu quadro e assumir os custos da taxa de lixo foi tomada pelo presidente da Câmara, Cassiano Maia (PSDB), e pelos vereadores que apoiam o executivo, após uma reunião com o prefeito Ângelo Guerreiro.

A cobrança da taxa de manejo de resíduos sólidos foi instaurada em março, incidindo sobre a conta de água dos residentes. A medida, que se tornou impopular, desencadeou uma tensão política, levando a Câmara a renunciar a R$ 13 milhões anuais, permitindo assim que a prefeitura suspendesse a cobrança sem sofrer perdas de arrecadação.

A renúncia representa uma redução de R$ 1,8 milhão mensais nos rendimentos do legislativo. “Isso não significa que a taxa foi abolida. A suspensão para 2023 e 2024 está assegurada”, afirmou o prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) durante coletiva de imprensa na segunda-feira (22).

Para manter a isenção da taxa na gestão futura, os vereadores se dispuseram a não aumentar o número de cadeiras para 19, preferindo reduzir para 15 a partir de 2025. Assim, um duodécimo menor é assegurado, bem como a cobertura da renúncia da receita da taxa de lixo.

A taxa havia sido temporariamente suspensa por decreto no início do mês. Com a formalização do acordo com a Câmara, a prefeitura garante que a tarifa não será aplicada até o final de 2024. Com a redução do número de vereadores, a isenção poderá ser mantida a partir de 2025.