Construção civil é beneficiada com redução do valor do cimento em MS

Nesta semana o governo do estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Portaria/SAT 2864, de 05 de julho de 2021 da Secretaria de Estado de Fazenda, incluiu o cimento na lista de produtos com preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), ou seja já esta em vigor a redução do preço do cimento.

No dia 30 de junho, o deputado estadual Renato Câmara fez a solicitação ao governo do estado e ao secretário de Estado de Fazenda para que fosse realizada a redução do valor da pauta tributária do cimento, por meio da Indicação nº 04565/2021.

A pauta fiscal é a base de cálculo que serve para o governo aplicar a alíquota de ICMS nas vendas de produtos, ou seja, o ICMS que incide sobre a comercialização do produto não é calculado com base no preço final, mas sim, em um valor médio que é estipulado pelos órgãos técnicos da Secretaria de Fazenda do Estado.

Em razão das atuais medidas de restrição tomadas em decorrência da pandemia da COVID-19, o país tem passado por uma grave crise econômica, o que já deteriorou vários postos de trabalho e aliado a este fato, a inflação está diminuindo o poder de compra dos brasileiros. Assim, temendo que o valor da pauta do cimento pudesse afetar o setor da Construção Civil, bem como a economia, o parlamentar solicitou que fosse analisada a hipótese de redução dos valores previstos na Portaria/SAT nº 2.829 de 05 de abril de 2021.