Empresas afetadas pela pandemia conseguem isenção de IPVA

As empresas que sentiram na pele os efeitos na pandemia, como a perda de caixa e a falta de recursos para arcar com dívidas podem comemorar com a aprovação da isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do ano que vem. O pedido foi avaliado positivamente pelos deputados estaduais e ganhou unanimidade em sua aprovação em sessão mista na última quarta-feira (14).

O pedido, inclusive, foi feito pelo deputado Barbosa (DEM) que desejou que fosse criado um programa de recuperação fiscal referentes a débitos, multas e apreensões decorrentes da inadimplência do IPVA.

“Considero muito importante esse pedido, conto com o apoio de todos os parlamentares para que esse Refis seja disponibilizado. Temos uma frota de veículos de mais um milhão e meio em Mato Grosso do Sul, destes, mais de 634 mil estão em atraso com o IPVA. Em Dourados não é diferente, lá há mais de 54 mil veículos que possuem seus débitos atrasados”, relatou Barbosinha.

Com a aprovação, os grandes beneficiados com o decreto estão as confeitarias, docerias e sorveterias, café, bares botequins, casa de lanches, choparias, cervejarias, wisquerias ou boates, restaurantes, pizzarias, churrascarias e similares.

Além disso, foram incluídos também o buffet, cantinas, agências de turismo, passeio e excursões, hospedagem em hotéis, pensões e congêneres, apart hotel, hotel com serviço de hospedagem e restaurante, transporte aquaviário para passeios turísticos, operadores turísticos e outros serviços de alimentação como trailers, quiosques, veículos, distribuição de marmitas.

O Poder Executivo ainda deve garantir uma nova discussão para tratar da forma de comprovação de como a empresa foi afetada pela pandemia e os procedimentos de isenção.