Economia

Governo Lula envia ao Congresso projeto de lei com política para reajuste do salário mínimo

Proposta prevê que cálculo para reajuste leve em consideração INPC e crescimento do PIB, segundo o Ministério do Trabalho

Por João Paulo Ferreira | 5 maio, 2023 - 16:54

O governo enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei com a nova política para valorização do salário mínimo. A informação consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5). O texto ainda não foi divulgado na íntegra.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o projeto prevê um cálculo de reajuste do salário mínimo que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

A pasta informou que o cálculo será da seguinte forma:

INPC de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior ao reajuste + PIB consolidado do segundo ano anterior ao reajuste.

O INPC é um índice calculado pelo IBGE.

Esse índice verifica o custo de vida médio de famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos.
Ele é diferente do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país.
De acordo com os dados divulgados pelo IBGE em abril, nos últimos 12 meses, o INPC acumula alta de 4,36%.
No caso do projeto de lei para o salário mínimo, o cálculo levará em conta o INPC acumulado de 12 meses, sempre se encerrando em novembro do ano anterior ao reajuste.

O Produto Interno Bruto é a soma de todos os bens e serviços produzidos por um país.

Em 2022, o PIB do Brasil cresceu 2,9%.
Para este ano, a expectativa é de um crescimento de 0,96%.
A proposta que está no Congresso prevê que o cálculo utilize o PIB consolidado do segundo ano anterior ao do reajuste, ou seja, de dois anos antes.
Pelo projeto de lei, em tese, quanto mais o PIB do país crescer, mais o salário mínimo vai aumentar.
A soma do PIB sobre o INPC é uma forma de o governo tentar garantir o chamado “ganho real” sobre o salário mínimo, que é quando o reajuste fica acima da inflação, aumentando o poder de compra.
No caso de PIB negativo, não há redução no salário.

O projeto de lei enviado ao Congresso segue os moldes do reajuste que foi adotado entre 2007 e 2019. Essa política não foi renovada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Sendo assim, nos últimos anos, o reajuste foi negociado ano a ano.

Se o projeto de lei for aprovado, o novo cálculo deve entrar em vigor a partir de 2024. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.320.