Governo perdoa dívida de 644 famílias com casas irregulares em MS

A regularização das casas do antigo Previsul (Instituto de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), que está sendo feita pela Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), prevê atingir mais seis cidades neste mês de julho. Os beneficiários, cerca de 644 famílias em MS, terão o perdão de todo o saldo devedor dos mutuários titulares de contratos que não integram a cessão de ativos imobiliários realizada pelo Estado para o Banco UBS Pactual S/A, em 15 de dezembro de 2006.

Nova Andradina, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso e Coxim são as cidades beneficiadas deste mês. No começo de agosto estão marcadas as ações em Miranda, Corumbá, Anastácio e Aquidauana. A regularização das casas já aconteceu nos municípios de Amambai, Ivinhema, Selvíria e Três Lagoas.

“Fiquei muito contente e emocionada quando recebi a regularização da minha casa, já esperava por isto há 23 anos. Fiquei muito alegre quando entraram em contato comigo e feliz pela notícia”, disse Maria Aparecida de Oliveira, de 71 anos. Ela é uma das perdoadas pela lei.  Maria é moradora de Ivinhema junto com uma neta.

No bairro Otávio Pécora, em Campo Grande, quem espera ficar sem esta grande dívida é a cozinheira Judalia Soares Miranda, 65. “Era meu sonho que agora vai se realizar. Estou esperando isto há 15 anos e agora vai acontecer. Moro sozinha na residência”, explicou.

Também da Capital, mas da Vila Olinda, Izenir Pereira do Carmo, 64, controla a expectativa. “Fiquei sabendo no final do ano passado e agora só tenho motivos para comemorar. Agora é só esperar para concretizar esta situação”, pontuou.

Perdão

De acordo com o governador, Reinaldo Azambuja, esta regularização garante a legitimidade das casas das famílias. “A casa própria dá dignidade à família e melhora a qualidade de vida. A lei visa efetivar o princípio de igualdade, a fim de cessar ou reduzir as injustiças ocorridas ao longo do tempo”, frisou Azambuja.

Quem está rodando o Estado para entregar os documentos é o secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel. “É uma lei que libera a hipoteca e a caução. Isso é liberdade para essas pessoas que agora têm um bem, um patrimônio. É uma vitória, considerando que tem famílias que há 30 anos aguardam por isso”, apontou.

A ação é importante porque quita a dívida das famílias porque o Previsul oferecia além do serviços previdenciários outros benefícios à população como assistência médica e odontológica e financiava imóveis aos servidores públicos na década de 1980. Deixando de existir, sua carteira imobiliária foi incorporada ao patrimônio do Estado de MS.