Guia do consumidor: Direitos e trocas após as compras do Dia dos Pais

A movimentação intensa nos estabelecimentos comerciais da Capital durante a última semana para as comemorações do Dia dos Pais trouxe à tona uma série de preocupações e dúvidas para os consumidores. Agora que a data festiva passou, muitos estão se deparando com a necessidade de realizar trocas ou resolver problemas relacionados às suas compras. Em resposta a essa demanda, a Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal) elaborou um guia com 10 pontos essenciais para orientar os consumidores em situações pós-compra.

Segundo informações divulgadas pela Pasta, problemas frequentes após datas comemorativas como essa incluem a aquisição de eletroeletrônicos com defeito ou vício oculto, bem como o não cumprimento de ofertas anunciadas a preços promocionais. O Procon Municipal está empenhado em esclarecer os direitos dos consumidores e garantir que suas aquisições sejam protegidas por lei.

Um dos principais esclarecimentos oferecidos pelo Procon é em relação ao direito de arrependimento nas compras realizadas fora das lojas físicas. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de devolver a mercadoria no prazo de 7 dias a partir da data de recebimento do produto, mesmo que esteja em perfeitas condições. José Costa Neto, subsecretário do Procon Municipal, explica que essa medida é essencial para resguardar aqueles que não tiveram a oportunidade de testar o produto antes da compra, algo comum em lojas físicas.

Outro ponto destacado pelo subsecretário é que, embora as lojas não sejam obrigadas a trocar presentes por motivos de cor, tamanho ou modelo, caso tenha sido prometida a possibilidade de troca por qualquer razão, essa promessa deve ser cumprida.

Para auxiliar os consumidores a entenderem melhor seus direitos, o Procon Municipal listou 10 pontos-chave relacionados às compras de presentes para o Dia dos Pais:

1. Produtos em promoção possuem as mesmas garantias do Código de Defesa do Consumidor (CDC);
2. Em compras online, por telefone ou catálogo, há o “direito de arrependimento” em até 7 dias após o recebimento do produto;
3. A garantia legal varia de 30 dias para produtos/serviços não duráveis e 90 dias para duráveis;
4. Ao comprar online, verifique o histórico da empresa e informações como CNPJ e endereço;
5. Em caso de divergência de preço, o consumidor paga o valor mais baixo;
6. Ao adquirir eletroeletrônicos, teste o funcionamento na loja;
7. Solicite a nota fiscal detalhada do produto ou serviço;
8. A garantia legal complementa a garantia contratual;
9. Lojas não são obrigadas a trocar presentes sem defeito, mas podem fazê-lo por cortesia;
10. Pagamentos com cartão podem ter preços diferentes dos pagamentos em dinheiro.

O Procon Municipal está localizado na Avenida Afonso Pena, 3128, no Centro da cidade. Para denúncias de violação aos direitos do consumidor, o canal de atendimento é o 156, opção 2.

Com essas orientações, os consumidores podem se sentir mais seguros ao realizar suas compras e garantir que seus direitos sejam respeitados, contribuindo para um ambiente de consumo mais justo e transparente.