Por Viviane Freitas | 2 dezembro, 2021 - 11:40
Cerca de 215 mil famílias e 40 mil comércios em 68 municípios do interior de Mato Grosso do Sul serão beneficiados com a redução tarifária de água e esgoto anunciada ontem pelo governo do Estado.
As cidades em que houve a mudança no preço são todas atendidas pela Sanesul, empresa estatal estadual responsável pela prestação do serviço em convênios firmados com as respectivas prefeituras. Dourados, Três Lagoas e Corumbá, além de Ponta Porã, Aquidauana e Coxim, estão entre os locais onde a população vai sentir a redução, que, em média, deve ser de 3,13% no preço do metro cúbico de água cobrado mensalmente.
A extinção da tarifa mínima e a criação de uma taxa mais barata para a prestação do serviço também devem ajudar a reduzir os custos para os clientes finais. “Foram seis meses estudando essas mudanças e a padronização das tarifas em consultas feitas pela Agepan [antiga denominação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – Agems], das quais participamos sugerindo.”
“A definição de tudo, mesmo, ficamos cientes apenas agora e ainda não sabemos o impacto financeiro que tudo isso deve ter no futuro”, explicou à reportagem do Correio do Estado o diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Júnior.
Carneiro Júnior ainda revela que, caso seja verificado nas próximas semanas que as novas tarifas causam oneração com a qual a empresa estatal não consiga arcar, um pedido de readequação pode ser realizado. “Apesar disso, garanto que nossa PPP [Parceria Público-Privada] com a Aegea não será afetada em nada. Não tem mudança alguma quanto a isso”, cravou o diretor-presidente da Sanesul, revelando ainda que a taxa de esgoto, que variava entre 50% e 70% da tarifa de água conforme a cidade, agora foi unificada em 50%.
“Sempre trabalhamos assim. Se sua conta de água fechou em R$ 100, R$ 50 ou R$ 70 era acrescentado nela como cobrança pelo serviço de coleta e tratamento de esgoto. Agora, a taxa será unificada”, explicou Carneiro Júnior, ao falar que, basicamente, a Sanesul cobrará metade da água para tratar o esgoto.
“Nós estimamos o quanto a pessoa vai despejar de esgoto a partir da quantidade de água que ela consumiu por metros cúbicos”, completou. Recentemente, a gigante do setor de saneamento Aegea venceu pregão na B3 em que foi selecionada para realizar todo o serviço de esgotamento sanitário e expansão da rede para coleta e tratamento em 68 cidades atendidas pela Sanesul.
A Parceria Público-Privada foi anunciada com pompa, prevendo investimentos de R$ 3,8 bilhões para suprir as demandas do Estado nessa área, entre expansão e operação regular. Em contrapartida, a Aegea – que criou a Ambiental MS Pantanal para tal serviço –, fechou o contrato no valor de R$ 1,36 por metro cúbico de esgoto tratado, quantia bastante abaixo dos valores praticados pela Sanesul, ainda responsável por essa parte da operação, bem como cobrança e demais trabalhos da área de finanças.
Em 62 municípios, o valor regular da tarifa por metro cúbico de esgoto estimado vai de R$ 2,48 a R$ 6,44 para residências. A variação ocorre por causa das faixas de uso: quanto mais água é consumida, mais cara ela fica por metro cúbico.
O valor do esgoto sempre é metade do valor da água, mas para ambos a tarifa de serviço, que substitui a taxa mínima anteriormente praticada, é de R$ 13. Já para o comércio, a tarifa de esgoto varia de R$ 3,20 a R$ 7,89, enquanto indústrias devem pagar de R$ 4,90 a R$ 10,38.
Para órgãos públicos, o valor cobrado pelo esgoto vai de R$ 3,45 a R$ 14,25 – a lista completa pode ser conferida ao final do texto, em arquivo PDF. “Nosso projeto de PPP foi todo feito em cima do volume de esgoto captado e tratado pela parceira.”
“Nós pagamos a ela o valor fechado em contrato, independentemente do que ocorra com a tarifa lá em cima. Então, nada afeta, nada muda”, frisou novamente o diretor-presidente da Sanesul. Que agora aguarda, até a segunda quinzena deste mês, uma análise do impacto financeiro na Sanesul para saber se conseguirá seguir com os planos recentemente divulgados de expansão de negócios, como participação de certames na área de água e esgoto fora de Mato Grosso do Sul e também entrada na área de manejo de resíduos em aterros.
10 outubro, 2024
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