Multas por abuso na relação de consumo chegam a R$ 9,3 milhões em MS

Acquantidade de multas aplicadas em estabelecimentos com atividades diversas, por abusos na relação de consumo, se comparados os exercícios dos anos 2020 total e 2021 parcial até o dia oito de dezembro em curso evoluiu em cerca de 105%. De acordo com levantamento, no ano passado foram aplicadas 404 punições enquanto, até o início do mês de dezembro em curso, foram 832 multas.

O setor da economia com maior número de processos – 209 ao todo – está relacionado a bancos. Comparativamente, foram 25,1 por cento do total no exercício. Com isso, as multas arbitradas atingem 69.702,70 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul – Uferms, cujo valor unitário fixado para o mês de dezembro é de R$ 43,24 o que totaliza R$ 3.013.949,07

Na sequência, com 9,3% do total de penalizações estão empresas, notadamente no ramo  alimentício, tais como mercados e supermercados. Nesse caso foram aplicadas 78 multas, totalizado 14. 426 Uferms o que, convertendo em reais, o montante chega a R$ 623.780,24. Também no ranking  das cinco maiores transgressoras, constam empresas de  assessoria financeira com 4,3% ou 36 processos ou 11.400 Uferms o que resulta em R$ 492.936,00.

Os postos de combustíveis  se posicionam na sequência, ou seja,  na quarta colocação. Em relação ao setor, foram 31 processos somente este ano. Foram arbitradas multas no valor de  2 940 Uferms, ou R$ 127.125,60.  A quinta posição ficou para linhas aéreas com 31 notificações. Entretanto, em se falando em Uferms, a quantidade (5.199) é superior aos postos, devido a classificação das  transgressões. Consequentemente, o valor em reais, também é superior: R$ 224.804,76.

Ressalte-se que estes são, apenas, os cinco primeiros no ranking dos processos que geraram multas. Entretanto, no total, foram 404 multas no ano 2 020, resultando em 203.217 Uferms o que, em valores atuais significa um montante de R$ 8.787.103,00 que deveria, ser recolhidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor – FDDC.  No ano em curso, o total de  multas atingiu o valor de  R$ 9.351.255,36.