PIX: Banco Central define novas regras, veja o que muda

O Banco Central alterou as regras de limites no PIX e divulgou melhorias operacionais na ferramenta de pagamentos instantâneos.

Entre as mudanças, o BC eliminou a obrigatoriedade de limite por transação, mantendo apenas por período do dia e atualizou as regras sobre os limites de valor para as transações com o objetivo de simplificar as regras de implementação e de aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites.

São mudanças operacionais para facilitar o recebimento de recursos e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do Pix

Tenho certeza que você vai lembrar, em agosto de 2021 o Banco Central estabeleceu um limite de R$ 1 mil para transferências noturnas, para tentar dificultar a ação de criminosos, como assaltos e sequestros relâmpagos. Mas permitiu que os usuários alterassem o horário de início desse período, assim como o valor total permitido por operação durante todo o dia.

Essa flexibilidade foi considerada como baixa efetividade para limitar os crimes e bastante complexidade operacional para as instituições financeiras.

Com a nova regra, passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário noturno diferenciado. O cliente poderá solicitar um limite menor para suas transações. Normalmente, o horário noturno é entre 20h e 6h, mas os bancos e demais participantes podem ofertar, a possibilidade de mudar para entre 22h e 6h.

Limites

Pelas novas regras, os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação, apenas por dia. Quem possui um limite diário de R$ 2 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação.

As regras para alteração dos limites a pedido dos clientes continuam, de maneira que solicitações de redução devem ser acatadas imediatamente, enquanto pedidos para ampliação dos limites são processados e produzem efeitos, se acatados pelo participante, entre 24 horas e 48 horas após a solicitação do usuário.

Pessoas Jurídicas

O Banco Central determinou que agora as instituições poderão definir os limites para pessoas jurídicas. Outra mudança foi a alteração para definição dos limites transacionais nas operações com finalidade de compra, que passa a ser a TED em vez do cartão de débito.

A alteração de limites foi aprovada em setembro, durante reunião plenária do Fórum Pix, que reúne o mercado e o Banco Central. Ficou aprovado também mudanças para aumentar a segurança do Pix contra fraudes e vazamentos, mas a edição dessas medidas deve ficar para o ano que vem.

PIX Troco e PIX Saque

Outra mudança nos limites foi o aumento para a retirada de dinheiro por meio de transações de PIX Troco e PIX Saque. Atualmente, o limite de saque com PIX é de R$ 500 no período diurno e de R$ 100 no período noturno. Os limites passarão a ser de R$ 3 mil e R$ 1 mil, respectivamente.

Essa medida tem como objetivo adequar os limites disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o PIX Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional, conforme divulgado pelo Banco Central.

Quando as novas diretrizes começam a vigorar?

As novas regras entram em vigor em 2 de janeiro de 2023, exceto os ajustes nas disposições relacionadas à disponibilização da funcionalidade de gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição, que valem a partir de 3 de julho de 2023.