Proposta de Reforma Tributária Brasileira busca desestimular consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente

Uma proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional está causando debates e especulações sobre o possível aumento de preços de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Além de propor a criação de um imposto único para substituir os tributos atuais, a proposta inclui a adoção do Imposto Seletivo (IS), que tem como objetivo desestimular o consumo desses produtos.

De acordo com o projeto, o Imposto Seletivo não teria fins arrecadatórios, mas sim uma finalidade extrafiscal, buscando desencorajar o consumo de itens considerados “geradores de externalidades negativas”. Bebidas alcoólicas, cigarros e até mesmo combustíveis podem ser afetados e ter seus preços elevados, caso a proposta seja aprovada.

Apesar de o projeto não especificar quais produtos serão impactados e as taxas a serem cobradas, essa definição seria feita posteriormente por meio de regulamentação por lei regulamentar.

O advogado tributarista e sócio no escritório Lavocat Advogados, Fernando Lima, explicou que o imposto seletivo complementa o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), mas se restringe a itens que causam danos à saúde e ao meio ambiente.

“A intenção do imposto seletivo é contemplar alguns objetivos extrafiscais da Constituição Federal. Por isso, muito já se fala acerca da sua incidência sobre bens como petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes; cigarros; energia elétrica e serviços de telecomunicações. Os tributos recolhidos seriam voltados para o desenvolvimento nacional, promoção da justiça social e desestímulo de práticas nocivas à saúde e meio ambiente”, explicou Lima.

Ainda não há uma definição final sobre a implementação do Imposto Seletivo e a reforma tributária como um todo. O projeto continua em tramitação no Congresso Nacional, e é esperado que haja um amplo debate antes de qualquer decisão ser tomada.