Shein adere a programa que isenta imposto em compras de até US$ 50

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Nesta quinta-feira (14), a Receita Federal anunciou que a plataforma de compras Shein foi certificada para participar do programa Remessa Conforme, o qual isenta impostos em compras de até 50 dólares, aproximadamente R$ 245 na cotação atual.

Conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU), como contrapartida à sua adesão, a empresa deverá seguir as normas estabelecidas para o envio de compras para o Brasil.

Até então, compras de até 50 dólares estavam sujeitas a um imposto de 60%, mas agora esse imposto foi zerado para as empresas aprovadas no programa Remessa Conforme pelo Ministério da Fazenda.

Para compras que ultrapassam os 50 dólares, o imposto de 60% continua em vigor. Além disso, as empresas ainda devem recolher um imposto estadual de 17%, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

De acordo com o Ministério da Fazenda, essa isenção está em vigor desde 1º de agosto, embora ajustes futuros nas alíquotas ainda possam ser determinados pelo ministério. Em comunicado, o ministério informou que “as negociações para futuras mudanças nas alíquotas federais estão em andamento”.

O Programa Remessa Conforme estabeleceu critérios para empresas de comércio eletrônico, como a obrigação de repassar os impostos cobrados, fornecer informações detalhadas sobre os valores de impostos, tarifas postais e outras despesas aos consumidores, identificar claramente a marca e o nome da empresa no pacote enviado e combater o descaminho e contrabando.

Por outro lado, lojistas em Mato Grosso do Sul expressaram preocupações em relação à isenção de impostos sobre compras internacionais, como as realizadas na Shein e Shopee. A FCDL-MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul) alertou que essa isenção poderia levar a demissões e ao fechamento de lojas, representando um desafio para o comércio local. A presidente da FCDL-MS, Inês Santiago, enfatizou a necessidade de tratamento tributário igualitário para manter a competitividade do varejo e evitar impactos econômicos negativos em 2023.