Trabalhadores com dois salários mínimos passam a pagar Imposto de Renda em 2024

A partir de 2024, brasileiros que recebem dois salários mínimos terão que arcar com o pagamento do Imposto de Renda. Segundo um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), o reajuste de 10,16% no salário mínimo alterou a faixa de renda que anteriormente era isenta de tributação.

Mauro Silva, presidente da Unafisco, aponta que a falta de atualização na tabela de isenção do IRPF, combinada com o aumento do salário mínimo, resultou em uma faixa de rendimento que ultrapassa o limite de isenção. Antes, ganhos de até R$ 2.640 (equivalente a dois salários mínimos em 2023) eram isentos. Com o reajuste, esse valor subiu para R$ 2.824, excedendo o limite e reestabelecendo a cobrança de 7,5% em impostos.

Silva critica a situação, destacando o impacto negativo sobre os contribuintes de menor renda e a necessidade de ajustar a tabela do IRPF para refletir a realidade inflacionária. Além disso, a Unafisco ressalta que aposentados e pensionistas do INSS também serão afetados pelo reajuste de 10,16% em 2024.

Um estudo adicional da Unafisco estima que cerca de 13,6 milhões de brasileiros estariam isentos do IR se a tabela fosse corrigida adequadamente. Atualmente, a defasagem acumulada na tabela do IRPF atinge 159,57%, baseando-se na inflação de 4,62% registrada no ano anterior.

A associação aponta que, com a correção da tabela, contribuintes com rendimentos inferiores a R$ 4.942,29 não precisariam pagar o imposto federal.