Câmara aprova projeto que proíbe uso de celulares em escolas
Medida visa melhorar concentração dos alunos e segue para o Senado
Por João Paulo Ferreira | 12 dezembro, 2024 - 11:31
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei 104/2015, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por alunos em escolas públicas e privadas de educação básica. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise do Senado Federal.
Regras e exceções
O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), estabelece a proibição do uso de celulares em salas de aula, intervalos e recreios. No entanto, permite exceções em casos específicos, como:
- Situações de perigo, necessidade ou força maior;
- Fins pedagógicos, com orientação do professor;
- Garantia de acessibilidade e inclusão para alunos com deficiência ou necessidades especiais;
- Atendimento às condições de saúde e direitos fundamentais dos estudantes.
O relator da proposta, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), destacou que o uso excessivo de celulares durante as aulas permite que estudantes acessem conteúdos sem relação com o aprendizado, causando distrações e reduzindo a interação social na escola. Ele defendeu que a tecnologia seja utilizada de forma consciente e responsável.
Impactos no ambiente escolar
A medida busca reduzir distrações, melhorar a concentração dos alunos e promover a interação social no ambiente escolar. Estudos apoiados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Unesco indicam que o uso excessivo de celulares é prejudicial à saúde mental e ao desempenho acadêmico.
Além disso, o texto aprovado determina que as escolas elaborem estratégias para tratar da saúde mental dos alunos, apresentando informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento psíquico, incluindo o uso imoderado dos celulares. As redes de ensino também deverão oferecer treinamentos periódicos para detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento mental e efeitos danosos do uso excessivo de telas e aparelhos celulares.
Cenário em Mato Grosso do Sul
Em consonância com a discussão nacional, o deputado estadual Roberto Hashioka (União) apresentou, em 13 de novembro, o Projeto de Lei 263/2024 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta visa proibir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por estudantes nas escolas públicas e privadas do Estado, com o objetivo de aprimorar a qualidade da educação, baseando-se em estudos que associam o uso de celulares à queda na concentração e no rendimento escolar.
O projeto estabelece que os alunos que levarem seus celulares para as instituições de ensino deverão armazená-los em local seguro, sem acesso aos aparelhos durante as aulas, assumindo a responsabilidade por eventuais danos ou perdas. A medida pretende reduzir as distrações e fortalecer a capacidade de retenção de conteúdo.
Próximos passos
O Projeto de Lei federal segue para análise do Senado. Caso aprovado, deverá ser sancionado para entrar em vigor. Em Mato Grosso do Sul, o projeto estadual aguarda tramitação nas comissões pertinentes da Assembleia Legislativa antes de ser submetido à votação em plenário.
