Projeto na Assembléia determina distribuição gratuito de máscaras em escolas públicas no MS

O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) apresentou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 230/2021, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de máscaras em escolas públicas no Estado, a comunidade escolar, em tempos de pandemia por moléstias contagiosas.

Se aprovada a tramitação do projeto após análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sendo também aprovado e nas votações em plenário e comissões de mérito, a lei entra em vigor na data de sua publicação.

O autor da matéria justifica a necessidade de disponibilização das máscaras de forma gratuita. “Devido ao retorno gradual das aulas presencias e ausência de vacinas para menores de 18 anos, além disso, os usuários da rede de ensino público não possuem condições financeiras para adquirir máscaras e usá-las na forma prescrita pela Organização Mundial de Saúde [OMS], que é troca a cada duas horas”, declarou Felipe Orro.