Exercício físico é considerado serviço essencial em MS

Exercício físico já é considerado serviço essencial em Mato Grosso do Sul. A autorização publicada em Diário Oficial prevê que os exercícios físicos sejam realizados em estabelecimentos prestadores de serviços, como academias, e em espaços públicos e parques.

Para justificar a nova legislação, o deputado Herculano Borges destacou que a prática destas atividades funciona como uma opção para elevar a qualidade de vida das pessoas, desde que feita observando regras de higiene e capacidade dos espaços.

A nova normativa também deixa claro que o Poder Público poderá impor restrições ao direito de praticar os exercícios físicos em situações excepcionais de emergência e calamidades públicas. Nesses casos, as decisões devem ter parecer da Secretaria Estadual de Saúde.