Prefeito de Porto Murtinho contrata clínica para realizar cirurgias com “endereço fantasma” e sem registro no CRM para procedimentos cirúrgicos

Fachada do endereço registrado da clínica contratada pela prefeitura de Porto Murtinho, apontado como uma residência e não como um estabelecimento de saúde apto a realizar cirurgias

Uma denúncia recebida pelo Portal O Sul-mato-grossense aponta que o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra, contratou uma empresa de saúde por R$ 3 milhões para realizar cirurgias, embora a mesma não tenha autorização do Conselho Regional de Medicina (CRM) para tal função. A empresa Prieto Serviços Médicos e Odontológicos Ltda., contratada pela prefeitura, não possui especialidades registradas no CRM e está autorizada apenas a prestar atendimentos ambulatoriais e consultas médicas.

Clínica não possui habilitação para cirurgias

De acordo com o CRM, a empresa, registrada sob o nome fantasia de “Clínica Maranata”, não tem qualquer registro de especialidades médicas, muito menos autorização para realizar procedimentos cirúrgicos. O certificado de regularidade da empresa está vencido desde abril de 2024, o que reforça as dúvidas sobre a legalidade da contratação. Além disso, o endereço cadastrado no CRM para a empresa aponta para uma residência, e não para um estabelecimento de saúde apto a realizar procedimentos cirúrgicos.

Contrato milionário para serviços não autorizados

O contrato entre a prefeitura e a Prieto Serviços Médicos foi firmado por R$ 3.136.122,50 e está vigente até janeiro de 2025. A descrição do contrato inclui a prestação de serviços médicos que vão além do permitido pela habilitação da empresa, como cirurgias de urgência e emergência, além de serviços de ginecologia, ortopedia e anestesia. Parte desse montante já foi liquidada, conforme informações disponibilizadas no portal da transparência.

Denúncias levantam suspeitas sobre a gestão dos recursos públicos

A situação coloca em xeque a gestão de recursos públicos do município de Porto Murtinho, administrado por Nelson Cintra. A contratação de uma empresa sem a devida capacitação para realizar cirurgias, como exige o contrato, não só coloca em risco a saúde dos cidadãos, como também levanta suspeitas de irregularidades no uso de verbas públicas. O caso agora está sendo analisado, e espera-se que providências sejam tomadas pelas autoridades competentes.