Impasse sobre BR-163 trava duplicação e amplia riscos para motoristas e passageiros

Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul estão pressionando o Tribunal de Contas da União (TCU) para definir o futuro da concessão da BR-163, vital para o estado. Após um relatório do TCU contra a prorrogação do contrato da CCR MSVia, os parlamentares destacaram, na última quinta-feira (7), o atraso nas decisões e alertaram para o impacto direto dessa inércia na segurança dos usuários da rodovia.

A BR-163, que se estende de Norte a Sul do estado, sofre com a falta de obras de duplicação, cuja realização era prevista no contrato original. Com nove praças de pedágio e 843 km de extensão passando por 21 municípios, a rodovia acumula acidentes fatais, o que intensifica a cobrança por decisões mais ágeis. Segundo o presidente da Comissão de Acompanhamento do Processo de Relicitação ou Repactuação do Contrato, deputado Junior Mochi (MDB), a situação não só deixa motoristas e comunidades vulneráveis, mas também prejudica o desenvolvimento local.

Demora agrava segurança e prejudica serviços

Mochi destacou que o TCU levou um ano para se reunir e chegar à conclusão sobre a irregularidade na prorrogação da concessão, quando, segundo ele, uma nova solução já poderia ter sido planejada e implementada. “Lamentavelmente demorou um ano para se reunir e entender que deva ter um outro tipo de solução, que não a repactuação. O que vai acontecer na prática é que se optar pela relicitação vamos demorar dois ou três anos para poder ter um novo processo, para uma nova empresa assumir e ter a retomada de ações. Já deveria ter dito isso lá atrás e obviamente já estaríamos com o novo projeto. Esperamos que na próxima reunião cheguem a uma conclusão para pormos fim nessa história”, afirmou o deputado.

O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), também criticou a demora na análise e indicou que será feito um novo pedido ao TCU. “Depois de um ano entender que é ilegal a repactuação. Vamos mais uma vez oficiar o TCU”, disse Claro.

Mortes na rodovia reforçam necessidade de ação imediata

O deputado Lucas de Lima destacou os riscos e pediu intervenções urgentes após mais um acidente fatal na rodovia. “Mais um acidente aconteceu ontem na BR-163, com morte. Recebi indicação de Bandeirantes pedindo para que coloque novamente o quebra-molas onde ocorreu o fato, que é vital. Na semana passada em Jaguari outro acidente. Precisamos das obras urgente”, declarou.

Já o deputado Roberto Hashioka (União) defendeu o parecer contrário do TCU sobre a prorrogação do contrato. Hashioka afirmou que manter a concessão sem duplicação compromete a segurança e vai contra o interesse público. “Foi salutar o parecer, visto que tudo que passamos, quase oito anos na expectativa e se repactuar iria aumentar até 2059 o prazo para manter 50% em pista simples, porque a repactuação estabeleceria mais 15 anos, ou seja, temos é que estabelecer que não se pode pedagiar sem ser duplicada, isso sim. Pode até repactuar, desde que todo o trecho seja duplicado”, declarou.

Sem definição, futuro da BR-163 segue incerto

O relatório do TCU e os debates na Assembleia acentuam a urgência de uma solução definitiva para a BR-163, que há oito anos espera melhorias significativas. Com as críticas de parlamentares e a pressão por uma nova licitação, o estado de Mato Grosso do Sul espera um desfecho que priorize a segurança e a qualidade do tráfego na rodovia.