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Lei do Pantanal prevê a criação de corredores ecológicos no Brasil

Projeto de lei prevê alternativa para reforçar preservação da fauna e da flora pantaneira e poderá servir de exemplo para implantação em outros biomas do País

Por Viviane Freitas | 30 novembro, 2023 - 10:20

O governador Eduardo Riedel (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) uma proposta de lei inovadora para o Pantanal, fundamentada em estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A iniciativa visa criar corredores ecológicos na região pantaneira, uma estratégia crucial para a preservação das espécies locais, de acordo com Angelo Rabelo, presidente do Instituto Homem Pantaneiro.

Os corredores propostos têm o objetivo de unir grandes áreas preservadas do Pantanal, conectando unidades de conservação públicas e privadas, além de áreas prioritárias de preservação. Alexandre Bossi, presidente do Instituto SOS Pantanal, destaca que essa ligação é única no Brasil, diferentemente de biomas como a Mata Atlântica, que consiste em ilhas de conservação.

Essa conexão de áreas é possível no Pantanal devido às extensas regiões ainda conservadas, uma característica singular não observada em outros biomas brasileiros. Os corredores desempenham um papel crucial na preservação de áreas dentro de fazendas, impedindo o desmatamento e oferecendo incentivos financeiros aos produtores que optam por preservar essas áreas.

A pesquisa da Embrapa, realizada em 2022, identificou a existência de corredores no Pantanal, estabelecendo rotas que favorecem a movimentação das espécies. Essa abordagem inovadora visa também servir como referência para a seleção de áreas alternativas dentro de propriedades rurais, preservando os corredores e oferecendo parâmetros objetivos para tomada de decisões.

Além dessa proposta, a Lei do Pantanal, enviada pelo governo estadual, estabelece diretrizes para a preservação das vegetações no bioma, proibindo total ou parcialmente a supressão de algumas áreas e vegetações. Isso amplia a preservação do ecossistema e impõe restrições ao desmatamento em áreas específicas, promovendo a sustentabilidade ambiental na região.

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