Plano do SIMTED para burlar lei e prejudicar alunos com greve em Dourados é denunciado no Ministério Público

Já está com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul as reportagens publicadas e principalmente o conteúdo da gravação de uma professora e membro da direção do SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) que revela uma articulação ilegal do Sindicato para o movimento grevista previsto para começar a partir de hoje no município. O plano prejudica alunos e pais que estudam e dependem de Rede Municipal de Ensino e contraria a Lei de Educação. A denúncia foi formalizada pela Prefeitura de Dourados na última sexta-feira (19).

O áudio trata sobre assuntos sensíveis: reposição de aula, serviços de merenda e limpeza e o que pode ser considerado o mais grave, que é o improviso elaborado e premeditado durante as aulas das crianças. Na gravação, a membro da diretoria do Sindicato manda mensagem para uma professora. “Não repõe, não repõe (as aulas perdidas). Eu sou do maternal 1 e você é do maternal 2. Na semana que eu estou na greve eu faço meu planejamento e a gente já combina antes que é você que vai ficar com minha turma. Sim, é desgastante, é. Vai juntar turma, vai pro parque, sei lá eu. (…) Vai virar um caos. Mas é esse o plano, entendeu? Tem que ser” diz trecho da conversa que será analisada pela promotoria.

A mensagem ignora completamente a Lei Complementar 118, artigo 32, inciso VII, que veda “cometer a outrem o desempenho de cargos que lhe competir”, ou seja, o professor não pode se ausentar e transferir a responsabilidade para o outro, ignorando o registro oficial de presença e afetando diretamente as crianças com aulas improvisadas.

Mesmo sendo ilegal, a diretora do SIMTED explica como fazer para não haver parasalição das aulas: “Eu deixo meu planejamento, atividade, o que for impresso e o que não for (…). O que for de planejamento tá registrado no meu caderno, tá impresso e eu deixo com você (…). Nessa semana você vai dar atividade para a minha turma, com o planejamento que eu fiz, lógico que a gente planeja atividade parecida, tudo isso daí (…). Na semana seguinte você vai pra greve e eu fico. Você faz seu planejamento e você me entrega e deixa regitrado no seu caderno (…). A dupla ou trio (de professores) combina isso, combina como vai ser e aí deixa registrado no caderno. Não repõe nada, não repõe”, continua a gravação.

Sindicância
Depois que tomou conhecimento do áudio a SEMED (Secretaria Municipal de Educação) abriu uma sindicância para apurar os fatos. Com a sindicância a intenção é apurar, administrativamente, todo conteúdo narrado na gravação.
A SEMED já oficiou todos os diretores de escolas e coordenadores de Centros de Educação Infantil para monitorar a situação. A Prefeitura de Dourados não vai permitir, ou tolerar, em hipótese alguma, que os alunos da Rede Municipal sejam prejudicados por qualquer que seja o motivo.

Aumento de 25%
O movimento é mais uma pressão do Sindicato, que decidiu ignorar o reajuste de quase 25% no salários dos professores nos últimos dois anos. Com a proposta de 6% de reajuste este ano, somado aos 18,86% do ano passado, os profissionais da educação conquistaram um reajuste equivalente a 1/4 do salário em apenas dois anos, aumento considerado inédito em Dourados se comparado com a média histórica.