Prefeito de Porto Murtinho é alvo de ação judicial por abuso de poder político

Nelson Cintra, prefeito de Porto Murtinho, é alvo de ação judicial que o acusa de abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral

O prefeito de Porto Murtinho (MS), Nelson Cintra Ribeiro, é alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Diretório Municipal do Partido Liberal, que o acusa de abuso de poder político e econômico. A ação foi protocolada na 20ª Zona Eleitoral de Porto Murtinho e baseia-se em uma série de nomeações e exonerações de servidores públicos durante um período vedado pela legislação eleitoral.

Nomeações em período proibido

Segundo a denúncia, Cintra, que é candidato à reeleição nas eleições de 2024, teria realizado 41 atos administrativos — entre nomeações, exonerações e readaptações de servidores públicos — entre os dias 20 de agosto e 5 de setembro de 2024. A legislação eleitoral proíbe que atos dessa natureza sejam realizados em períodos próximos ao pleito, salvo exceções, e a ação alega que as movimentações foram feitas sem justa causa, com o objetivo de angariar votos.

A AIJE destaca ainda que, no mesmo período do ano anterior (2023), o prefeito realizou apenas três atos de nomeação e exoneração, evidenciando, segundo os autores da ação, que as movimentações deste ano têm cunho eleitoreiro.

Violação da isonomia eleitoral

A ação judicial argumenta que as nomeações e exonerações excessivas caracterizam desvio de finalidade e abuso de poder, rompendo a paridade de armas entre os candidatos na disputa eleitoral. Segundo a AIJE, os atos praticados por Cintra interferem diretamente na isonomia do pleito e favorecem sua candidatura à reeleição.

Com base em jurisprudências de casos semelhantes, a ação pede a intervenção da Justiça Eleitoral para evitar que as supostas irregularidades influenciem o resultado da eleição. A cidade de Porto Murtinho conta com aproximadamente 9.075 eleitores, e a denúncia alerta que os atos de Cintra já interferem em cerca de 0,5% do eleitorado.

Pedido de inelegibilidade

Além da acusação de abuso de poder político, a ação sustenta que o prefeito também cometeu abuso de poder econômico ao utilizar recursos da máquina pública para beneficiar sua candidatura. A AIJE pede, além da aplicação de multa, a inelegibilidade de Nelson Cintra para as próximas eleições, com a cassação de seu registro ou diploma, caso seja reeleito.

Agora, a Justiça Eleitoral deve notificar Cintra para apresentar sua defesa. A ação ainda está em fase inicial, e os próximos passos dependerão da análise judicial sobre os fatos narrados.