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Justiça

ANPD notifica RaiaDrogasil por uso de dados sensíveis de consumidores
Justiça Há 2 dias Em Justiça

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Medida também alcança programa de fidelidade Stix e a Febrafar
Com salários de até R$ 181 mil, MPMS cria novo benefício e pode aumentar ainda mais ganhos de promotores
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Novo pagamento por 'serviços extraordinários' se soma a outros benefícios e eleva os rendimentos no MPMS
Moraes mantém prisão de militar suspeito de planejar morte de Lula
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Ele foi preso em 19 de novembro, no âmbito da operação Tempus Veritati
STF retoma julgamento sobre legalidade de revista íntima em presídios
Justiça Há 4 dias Em Justiça

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Placar parcial aponta maioria contra revista vexatória, mas caso será analisado presencialmente
Rio de Janeiro fez 4.600 operações policiais mesmo com ADPF
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MP apura 315 suspeitas de ilegalidades apenas em ações de 2024 e 2025
Juiz federal determina pensão vitalícia para viúva de Vladimir Herzog
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Clarice Herzog receberá pagamento mensal de R$ R$ 34.577,89
Supremo retoma julgamento sobre letalidade policial no Rio
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Ação, protocolada pelo PSB em 2019, é conhecida como ADPF das Favelas
Lava Jato: STF mantém anulação de condenações de ex-presidente da OAS
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Segunda Turma negou recurso apresentado pela PGR
Dino convoca audiência com Executivo e Congresso sobre emendas
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Objetivo é acompanhar medidas de transparência determinadas pelo STF
Dino libera repasse de emendas parlamentares para 9 entidades
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Todas são ligadas às áreas de saúde, pesquisa e educação
Moraes arquiva pedido para incluir Tarcísio em inquérito do golpe
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Ministro seguiu manifestação da Procuradoria-Geral da União
STF abre sessão solene para retomada dos trabalhos em 2025
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Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre estão presentes na cerimônia
Supremo abre nesta segunda-feira trabalhos de 2025
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Primeiros julgamentos do ano começam na quarta-feira
Depois de cinco meses, massacre de Paraisópolis tem nova audiência
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Defesa de PMs desvia atenção do uso de armas de guerra
Juiz aceita ação e ex-presidentes do TCE-MS podem ter que devolver R$ 106 milhões
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Conselheiros são acusados de desviar recursos públicos por meio de contratos fraudulentos