Direito ou regalia? Mulher trans de MS obtém na Justiça cirurgia para “feminização facial” custeada pelo Estado

Uma decisão judicial recente no Mato Grosso do Sul provocou discussão sobre o papel do Estado no financiamento de tratamentos considerados não essenciais. Uma mulher trans da região conquistou na Justiça o direito de realizar uma cirurgia de feminização facial custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), abrindo um precedente polêmico e levantando questionamentos sobre o uso de recursos públicos em procedimentos que não são diretamente ligados à sobrevivência ou ao tratamento de doenças graves.

A decisão, emitida por uma juíza do estado, estabeleceu que o procedimento é necessário para garantir a saúde mental e o bem-estar da paciente, uma vez que a feminização facial tem impacto direto na identidade de gênero e na aceitação social da pessoa trans. Para a juíza, negar o acesso ao tratamento significaria expor a mulher trans ao sofrimento psíquico, à discriminação e ao risco de isolamento social.

A mulher trans, que não teve seu nome divulgado, comemorou a decisão como uma vitória pessoal e coletiva. “Essa cirurgia não é apenas estética. É sobre minha identidade e meu direito de ser quem eu sou sem sofrer preconceito”, afirmou em uma declaração. Ela ressaltou que o direito à saúde deve englobar aspectos que vão além do físico, incluindo o mental e o emocional.

Por outro lado, a decisão gerou reações adversas em parte da população, especialmente entre aqueles que questiamentos essenciais no SUS. Muitos argumentam que, em um país onde a saúde pública é frequentemente marcada pela falta de recursos, priorizar uma cirurgia de cunho estético para uma minoria é um contrassenso. “Nós vemos tantas pessoas esperando por cirurgias onam a prioridade desses procedimentos frente às longas filas e às dificuldades de acesso a tratde emergência, exames que podem salvar vidas, e agora o Estado vai custear uma cirurgia que, ao que parece, é mais sobre aparência do que sobre saúde de fato”, disse José da Silva, um morador de Campo Grande.

Especialistas em saúde pública têm pontos de vista divergentes sobre a decisão. Enquanto defensores dos direitos LGBTQIA+ apontam que garantir a feminização facial é essencial para a qualidade de vida e bem-estar de pessoas transgênro, outros profissionais de saúde indicam que o SUS já enfrenta dificuldades em atender à demanda básica da população. “É preciso discutir a escassez de recursos e como podemos garantir que eles sejam utilizados da melhor forma possível para todos. O que está em jogo é o princípio da equidade”, afirma o médico Eduardo Rodrigues, especialista em saúde pública.

O caso ocorre em um cenário nacional onde a população transgênro enfrenta obstáculos significativos para acessar tratamentos de saúde, sejam eles de caráter físico ou mental. Entretanto, é importante refletir sobre o contexto local: Mato Grosso do Sul é um estado com características conservadoras, onde a discussão sobre identidade de gênero é, muitas vezes, cercada por tabus e resistências culturais.

A decisão judicial representa um passo significativo para a comunidade trans, que vê nesse resultado um reconhecimento de suas demandas por dignidade e inclusão. Contudo, também expõe a necessidade de um debate mais amplo sobre a alocação de recursos públicos e as prioridades de uma sociedade que ainda lida com desafios graves em sua saúde pública.