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Justiça

Justiça valida decreto que proíbe serviço de mototáxi em São Paulo
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Plataforma diz que serviço continuará funcionando
Prefeitura entra com nova ação na Justiça para proibir 99Moto em SP
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A 99 defende a legalidade da operação da 99Moto
Bolsonaro recorre e Moraes nega viagem ao EUA mais uma vez
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Passaporte do ex-presidente está apreendido desde fevereiro de 2024
Termina nesta sexta prazo para prefeito explicar muro na Cracolândia
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Na quinta-feira ministro do Supremo deu 24 horas para explicação
Citando possível fuga, Moraes nega devolver passaporte de Bolsonaro
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Ex-presidente queria comparecer à posse de Donald Trump
Corregedoria prende PM suspeito de executar delator em aeroporto de SP
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Operação cumpre 15 mandados de prisão e sete de busca e apreensão
PGR se manifesta contra autorização para viagem de Bolsonaro aos EUA
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Ministro Alexandre de Moraes, do STF, irá decidir sobre caso
Justiça mantém proibida a atuação da 99 Mototáxi na capital paulista
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Empresa diz que continuará operando a modalidade
SP: 99 entra com mandado de segurança para manter serviço de mototaxi
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Empresa alega que proibição do transporte com moto é inconstitucional
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Americano assumirá Casa Branca no dia 20 de janeiro
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Coletivos temem aumento de discursos de ódio e cobram medidas de proteção dos direitos humanos
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Possibilidade de empresa deixar de controlar conteúdo preocupa
Proposta muda legislação penal para permitir prisão de condenado em segunda instância
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Entendimento atual do STF exige o fim de todos os recursos para início do cumprimento da pena; projeto de lei está em análise na Câmara
Comissão aprova projeto que transforma acordo firmado no Procon em título executivo extrajudicial
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Esses títulos são documentos que podem ser executados diretamente, sem a necessidade de um processo judicial; proposta segue em análise na Câmara
“Nosso país não é terra sem lei“, diz AGU sobre mudanças da Meta
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Ministro promete agir contra conteúdos que violem leis brasileiras