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Justiça

PGR se manifesta contra autorização para viagem de Bolsonaro aos EUA
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Ministro Alexandre de Moraes, do STF, irá decidir sobre caso
Justiça mantém proibida a atuação da 99 Mototáxi na capital paulista
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Empresa diz que continuará operando a modalidade
SP: 99 entra com mandado de segurança para manter serviço de mototaxi
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Empresa alega que proibição do transporte com moto é inconstitucional
Moraes pede a Bolsonaro que apresente convite para posse de Trump
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Americano assumirá Casa Branca no dia 20 de janeiro
Entidades LGBTI+ alertam sobre riscos das mudanças no Facebook e Instagram
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Coletivos temem aumento de discursos de ódio e cobram medidas de proteção dos direitos humanos
Meta tem 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro
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Possibilidade de empresa deixar de controlar conteúdo preocupa
Proposta muda legislação penal para permitir prisão de condenado em segunda instância
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Entendimento atual do STF exige o fim de todos os recursos para início do cumprimento da pena; projeto de lei está em análise na Câmara
Comissão aprova projeto que transforma acordo firmado no Procon em título executivo extrajudicial
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Esses títulos são documentos que podem ser executados diretamente, sem a necessidade de um processo judicial; proposta segue em análise na Câmara
“Nosso país não é terra sem lei“, diz AGU sobre mudanças da Meta
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Ministro promete agir contra conteúdos que violem leis brasileiras
Moraes diz que plataformas continuarão no Brasil se respeitarem a lei
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Para Gilmar Mendes, 8 de janeiro foi incitado nas redes sociais
Para Gilmar Mendes, destruição do STF no 8/1 resultou de manipulação
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Prédio da Corte foi o mais afetado pelo vandalismo de 8 de janeiro
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Após 2 anos dos ataques de 8/1, STF condenou 371; 122 estão foragidos

Réus foram condenados por cinco crimes
Direito ou regalia? Mulher trans de MS obtém na Justiça cirurgia para
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Desembargador revela que filha tentou vaga na Seara durante suspensão de execução milionária
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