Governo de MS inaugura ala exclusiva para a população LGBTQIA+ no presídio de Campo Grande

Em agosto, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul deu um passo importante na garantia dos direitos da população LGBTQIA+ privada de liberdade, ao inaugurar a primeira ala exclusiva para esse grupo no Instituto Penal de Campo Grande. A nova ala, que abriga 69 detentas e detentos, foi criada para proporcionar mais segurança e cidadania, atendendo a uma antiga reivindicação da comunidade carcerária LGBTQIA+.

Além de oferecer um espaço seguro, a iniciativa também inclui a implementação de cursos profissionalizantes na área de beleza, em parceria com o Sebrae. Esses cursos são voltados para a formação de habilidades que poderão ser utilizadas pelos detentos dentro e fora do presídio, contribuindo para a sua reintegração social.

Uma das detentas, uma travesti de 34 anos que reside no presídio há quatro anos, expressou a sua satisfação com a mudança. “Faz tempo que a gente tenta ter um espaço só para nós, mas nunca teve essa possibilidade como agora. Me falaram que não tem cadeia no Brasil inteiro, que tem um espaço só para LGBT e nosso ainda vai ter salão”, comemorou.

Antes da criação da ala exclusiva, as mulheres trans, travestis e homens gays que pediam ficavam isolados em celas dentro do Instituto Penal. Agora, além das celas, o pavilhão permite que elas tenham a “liberdade” dentro do regime fechado na penitenciária. “Não querendo justificar o erro que a gente cometeu lá fora, mas tem muitas meninas que se tivessem oportunidade, não precisavam estar presas. Faz unha, maquiagem, cabelo, henna, sobrancelha, mega hair, tudo. Agora, com essa chance, acredito que a gente vai se profissionalizar e, quando sair, vai ter uma profissão e não vai precisar ir pra rua mais, porque vai ter uma profissão que a gente gosta e sabe exercer”, enfatizou.

O diretor do Instituto Penal, Leoney Martins, ressaltou que a criação da ala exclusiva está alinhada com as determinações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), conforme a Resolução Conjunta nº 1, de 2024. “E nessa mesma esteira da resolução, a gente disponibilizou um espaço para ofertar cursos específicos para este público e para que eles, além de fazer o curso, apliquem o que aprenderam neles mesmos”, explicou.

A coordenadora do Centro Estadual de Cidadania LGBT+, Gaby Antonietta, enfatizou que a adequação do espaço não só garante a segurança da comunidade, como também oferece oportunidades de remição de pena por meio da profissionalização. “Conversamos com as lideranças, em sua maioria mulheres trans e travestis, que se mobilizam para dar voz e levar para a diretoria e equipe psicossocial as necessidades de cada preso, de cada interno. Dialogando, elas relataram os benefícios que todos têm colhido através dessas melhorias, e agradeceram muito o trabalho da Cidadania em parceria com a Agepen, e o quanto cada visita técnica que realizamos é fundamental para essas conquistas”, afirmou.

O projeto é visto como um importante avanço na luta contra a “exclusão da exclusão” enfrentada pela população LGBTQIA+ no sistema prisional. A psicóloga e policial penal do Instituto Penal de Campo Grande (IPCG), Patricia Gabriela Magalhães, comentou sobre o desafio de ressocializar essa população: “Os próprios custodiados não aceitam a população LGBT. O medo de ser LGBT na rua, por exemplo, é existente, não dá pra ignorar isso, mas dentro da unidade prisional, ele é uma constante. Então, o convívio coletivo tira toda e qualquer forma de tentativa de trabalho, de um processo ressocializador da população LGBT”.

Espaços como a ala exclusiva e os locais onde a comunidade LGBTQIA+ pode ser profissionalizada são vistos como passos significativos para a dignidade e a reintegração social. “Ter um local onde se possa acordar sem medo, circular preservando suas características de gênero, em que você possa começar a reconhecer o significado da dignidade humana, é o que extrai a essência do processo ressocializador, da reintegração social. Por isso, há importância em buscar ferramentas para que a população carcerária possa ser devolvida à sociedade de forma diferente, e este espaço simboliza uma esperança”, refletiu Patrícia.