Militar trans da Marinha de Ladário poderá usar uniforme feminino e terá R$ 80 mil de indenização

A militar trans Alice Costa, de 31 anos, teve mais uma vitória no processo que move contra a Marinha do Brasil. A 1ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), garantiu a militar o direito de usar uniforme e corte de cabelo femininos e usar plaqueta de identificação com o nome social. A decisão também determina o pagamento de R$ 80 mil por danos morais.

A sargento da Marinha de Ladário (MS), tinha conquistado os direitos na Justiça Federal de Corumbá, mas a União recorreu à segunda instância. Contudo, os magistrados consideraram que a negativa ao pedido de Alice fere o direito constitucional à igualdade e a proteção contra discriminação por diferenças, sejam de origem, raça, sexualidade e idade.

O desembargador federal Nelton dos Santos, relator do processo, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a identidade de gênero é manifestação da própria personalidade da pessoa humana e cabe ao estado o papel de reconhecê-la.

O relator considerou descabido o argumento do ente federal de que a militar estaria burlando o certame, pois foi aprovada em processo seletivo público para vagas do sexo masculino.

“A União entende que a autora não pode ocupar as vagas reservadas aos militares do gênero masculino por ser uma mulher transgênero, mas, no momento em que prestou o concurso, dificilmente seria aceita no quadro de militares do gênero feminino porque ainda possuía ‘aparência masculina’, e tampouco estaria apta às referidas vagas na data atual em vista da ausência de mudança do nome do registro civil”.

O TRF-3 ainda determinou uma indenização de R$ 80 mil à militar pelo constrangimento sofrido, já que Alice era obrigada a ser identificada pelo nome masculino, inclusive na plaqueta de identificação do uniforme. Segundo o desembargador Nelton dos Santos, o dano moral ficou configurado em virtude da humilhação sofrida no exercício da atividade militar.

A advogada de Alice informou que ela voltou para o Rio de Janeiro, pois está afastada desde setembro de 2022 por transtornos psicológicos. Segundo a defesa, a sargenta apresentou três laudos civis atestando que está apta a voltar ao trabalho, mas todos foram recusados pela Marinha.