Multas de até R$ 50 milhões ameaçam cervejarias em Mato Grosso do Sul

Foto Ilustrativa

O governo de Mato Grosso do Sul divulgou uma lista de notificações direcionadas a empresas, incluindo Ambev, Cervejaria Kaiser Brasil, Cervejaria Baden Baden e HNK BR Indústria de Bebidas, por não cumprirem o Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual nº 15.340/2019. A falta de adequação pode resultar em multas de até R$ 50 milhões por poluição, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998.

Até 30 de outubro, diversas empresas, incluindo as citadas, não haviam respondido à convocação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para comprovar a implementação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral. O decreto estadual exige que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que gerem embalagens como resíduos no estado implementem sistemas de logística reversa.

As empresas tinham até o final de novembro para comprovar o cumprimento do decreto, e aquelas mencionadas na lista têm 15 dias úteis para se manifestar antes de possíveis sanções. As penalidades variam em gravidade, podendo resultar em multas de R$ 50 a R$ 50 milhões, e, em alguns casos, até prisão.

O Imasul destaca que mais de 27 mil empresas fabricantes ou importadores que disponibilizaram produtos em MS em 2021 devem comprovar a implementação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral. Em 2019 e 2020, o sistema cadastrou 5.476 e 5.747 empresas, respectivamente, recuperando mais de 24 mil toneladas de embalagens em 2019 e 27 mil toneladas em 2020.

Em 2021, foi implementado um novo Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral desenvolvido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). A legislação estadual exige que as empresas comprovem a retirada de pelo menos 22% para reciclagem, sob pena de multas administrativas e responsabilidade criminal.