Polícia Federal afasta cinco desembargadores do TJMS por venda de sentenças

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (24) a Operação “Ultima Ratio”, que investiga um esquema de venda de sentenças judiciais, lavagem de dinheiro, extorsão e falsificação de documentos no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A ação resultou no afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), incluindo o atual presidente, Sérgio Fernandes Martins, e o presidente eleito para 2025, Sideni Soncini Pimentel. Além dos magistrados, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Osmar Domingues Jeronymo, também foi afastado.

Detalhes da operação

A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e resultou no cumprimento de 44 mandados de busca e apreensão em diversas cidades, incluindo Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá. Cerca de 200 agentes da Polícia Federal participaram da ação, que contou com o apoio da Receita Federal. O STJ determinou o afastamento por 180 dias dos magistrados e de outros envolvidos, além da proibição de acesso a órgãos públicos e da comunicação entre os investigados. Todos os afastados deverão usar tornozeleiras eletrônicas durante o período.

Os cinco desembargadores afastados são:

• Sérgio Fernandes Martins, atual presidente do TJMS;
• Vladimir Abreu da Silva, desembargador desde 2008;
• Alexandre Aguiar Bastos, empossado em 2016;
• Sideni Soncini Pimentel, juiz de carreira eleito para presidir o TJMS a partir de 2025;
• Marco José de Brito Rodrigues, desembargador desde 2012.

Além dos magistrados, outras figuras são alvo da investigação, incluindo um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados, um procurador de Justiça, nove advogados e empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema.

Operação “Ultima Ratio” e desdobramentos

A Operação “Ultima Ratio” é um desdobramento da “Mineração de Ouro”, deflagrada em junho de 2021, que investigava corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo conselheiros do TCE-MS. As investigações apontaram indícios de um esquema de venda de sentenças judiciais e lavagem de dinheiro, levando à operação atual. Segundo a Polícia Federal, foram identificadas práticas de extorsão, falsificação de escrituras públicas e organização criminosa.

Desde a deflagração da “Mineração de Ouro”, em 2021, as investigações revelaram esquemas de contratação de funcionários fantasmas e desvio de verbas públicas no TCE-MS. A operação foi inicialmente baseada em telefonemas interceptados durante a Operação Lama Asfáltica, que indicavam envolvimento de conselheiros do tribunal em atividades criminosas.

Investigações e ações judiciais anteriores

A “Mineração de Ouro” teve várias fases. Em 2021, foram cumpridos mandados contra conselheiros do TCE-MS, incluindo Waldir Neves, Osmar Jeronymo e Ronaldo Chadid, por desvios relacionados a contratos fraudulentos e superfaturamento. Em 2022, a 2ª fase, “Terceirização de Ouro”, apurou irregularidades em contratos de consultoria, apontando desvio de recursos públicos.

A operação de hoje é considerada a terceira fase das investigações. O STJ, que emitiu as ordens, destacou que as medidas são necessárias para impedir a continuidade das práticas ilícitas. A decisão de afastar os magistrados foi assinada pelo ministro Francisco Falcão, do STJ.

Repercussão e declarações

Até o momento, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não se manifestou oficialmente sobre o afastamento dos desembargadores. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MS (OAB-MS) informou que acompanha as diligências e abrirá uma investigação própria para apurar a conduta dos envolvidos.

A Polícia Federal destacou que a operação leva o nome de “Ultima Ratio”, um termo do Direito que se refere ao uso da Justiça como último recurso para conter práticas criminosas. As investigações continuam, e novos desdobramentos não estão descartados.

Possíveis crimes apurados

Entre os crimes investigados estão:

• Venda de decisões judiciais;
• Lavagem de dinheiro;
• Extorsão;
• Falsificação de documentos;
• Organização criminosa.

As diligências e coletas de provas seguem em andamento em diversas localidades do país, buscando comprovar as práticas ilícitas e identificar outros possíveis envolvidos.