VÍDEO: Gilmar Mendes anula julgamento de desembargador que humilhou guarda municipal

Na última quarta-feira (1º) ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do desembargador aposentado Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que humilhou um guarda municipal em Santos, litoral de São Paulo.

Um inquérito havia sido aberto para investigar o caso de julho de 2020, quando o desembargador foi flagrado em uma discussão. Após ser multado por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia, Siqueira rasgou a multa entregue pelo agente de segurança e o chamou de analfabeto.

A defesa recorreu ao Supremo e alegou que, quando houve análise do caso pelo STJ, os advogados não puderam se manifestar a respeito de um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Gilmar Mendes, houve violação do direito de defesa de Siqueira por parte do STJ. Em 2020, o desembargador foi afastado do cargo por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a Justiça de São Paulo, Siqueira foi alvo de pelo menos 40 procedimentos de apuração disciplinar e todos os processos foram arquivados.

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