Por João Paulo Ferreira | 13 dezembro, 2024 - 9:50
Quase quatro meses após o rompimento da barragem do Nasa Park em Jaraguari, a 47 km de Campo Grande, as negociações avançam para um acordo entre os responsáveis pelo empreendimento e as vítimas. Em reunião mediada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), foi apresentado um acordo preliminar que inclui indenização, recuperação ambiental e medidas de segurança para a barragem.
O valor total discutido para indenização é de R$ 1,3 milhão, com sete das 11 vítimas aceitando a proposta apresentada. Para as demais, foi sugerida uma contraproposta que está sendo analisada individualmente. Uma das vítimas, que não aceitou os termos, terá os danos revisados. Caso as contrapropostas sejam rejeitadas, o valor será depositado em juízo, permitindo que as vítimas ajuízem ações individuais.
Entre os compromissos assumidos pelos responsáveis pelo Nasa Park, está a elaboração de um projeto de recuperação ambiental. O plano inclui a revitalização das margens do rio, recomposição da mata ciliar, plantio de mudas e cercamento das áreas afetadas. O MPMS analisará os detalhes técnicos antes da implementação.
Em relação à segurança, foi protocolado um pedido de licenciamento para recuperação da barragem e do loteamento. O plano inclui medidas de reforço para evitar novos acidentes e segue os requisitos legais estabelecidos.
No dia 20 de agosto, o rompimento da barragem resultou em destruição de casas, danos à BR-163 — que chegou a ser totalmente interditada — e um congestionamento de até sete quilômetros. Além dos prejuízos materiais, o episódio gerou multas que totalizam R$ 2,15 milhões para os responsáveis pelo loteamento e a empresa gestora.
A estimativa do Ministério Público aponta que os danos ambientais somam R$ 5,1 milhões, enquanto a indenização mínima para os afetados deveria alcançar R$ 5,3 milhões. O MPMS poderá ingressar com uma ação específica para tratar da reparação ambiental irreversível caso os valores acordados sejam considerados insuficientes.
18 dezembro, 2024
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